Ementa

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, COM ENCAMINHAMENTO ÀS SECRETARIAS MUNICIPAIS COMPETENTES, “A INSTALAÇÃO DE BEBEDOUROS EXCLUSIVOS PARA ANIMAIS DOMÉSTICOS NOS PARQUES, PRAÇAS E DEMAIS ESPAÇOS PÚBLICOS DE LAZER DO MUNICÍPIO DE BALSAS/MA, ESPECIALMENTE NO PARQUE CENTENÁRIO, COM A FINALIDADE DE GARANTIR PONTOS ADEQUADOS DE HIDRATAÇÃO AOS ANIMAIS, EVITAR O COMPARTILHAMENTO DOS BEBEDOUROS DESTINADOS AO CONSUMO HUMANO, SOBRETUDO POR CRIANÇAS, E PROMOVER MELHORES CONDIÇÕES DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR ANIMAL.”