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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 66/2026

Informações da matéria
Autor: ARNALDO GOMES
Data: 16/10/2026
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Ementa

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADANIA BALSENSE A SENHORA MARIA DAS GRAÇAS COSTA MARTINS.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
16/10/2026 16:58:04 CADASTRADO 
AGENTE: ARNALDO GOMES DE SOUSA
CADASTRADO   
16/10/2026 17:01:20 LEITURA E APRESENTAÇÃO DA MATÉRIA  36ª (TRIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª (TERCEIRO) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (28/06/2026 À 31/12/2026) DE 19 DE OUTUBRO DE 2026 - PEQUENO EXPEDIENTE (PAUTA)  mais LIDA E APRESENTADA   
16/10/2026 17:02:11 1ª VOTAÇÃO  36ª (TRIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª (TERCEIRO) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (28/06/2026 À 31/12/2026) DE 19 DE OUTUBRO DE 2026 - ORDEM DO DIA (DELIBERAÇÃO E VOTAÇÃO)  mais EM TRAMITAÇÃO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

ARNALDO GOMES

VEREADOR(A)

PDT

Autor

HÉLIO TIVI

VEREADOR(A)

UNIÃO

Subescritor

CARMEM ELETICIA

2º VICE PRESIDENTE

PP

Subescritor

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