INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE BALSAS O MÊS “ABRIL LARANJA”, DEDICADO À CAMPANHA DE PREVENÇÃO DA CRUELDADE CONTRA OS ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
“DISPÕE SOBRE A OUTORGA AO MUNICÍPIO, O PROGRAMA DE COMBATE A FOME COM UM PROJETO DE EXTENSÃO DE MERENDA ESCOLAR PARA AS CRIANÇAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, NO PERÍODO DE FÉRIAS”.
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA SOLICITADA A REAVALIAÇÃO PARA FIXAÇÃO EM 100% DA MULTA SOBRE TAXAS QUE NÃO TIVERAM PAGAMENTO REALIZADO ATÉ A DATA ESTIPULADA. (EX: ALVARÁ).
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE REALIZE ESTUDOS NO SENTIDO DE DISPONIBILIZAR A TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS UM PLANO DE SAÚDE EM CARÁTER PRIVADO COM COBERTURA MÉDICA, ODONTOLOGICA E AMBULATORIAL.
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJAM FEITAS AS SEGUINTES ALTERAÇÕES, SOBRE AS EMISSÕES DOS ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO:
• PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA SOLICITAÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO PARA 31/05/2023, BEM COMO, O RESSARCIMENTO ÀQUELES QUE JÁ PAGARAM MULTAS PELA NÃO SOLICITAÇÃO DO ALVARÁ ATÉ A NOVA DATA INDICADA;
REVISÃO DO VALOR DAS MULTAS APLICADAS A QUEM NÃO SOLICITOU O ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO ADEQUANDO-SE AO VALOR DO PRÓPRIO ALVARÁ.
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE EM CONJUNTO COM A SECRETARIA COMPETENTE:
SEJA PROMOVIDO UM CURSO DE QUALIFICAÇÃO PARA OS VIGIAS DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE BALSAS.
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA DISPONIBILIZADO UM MÉDICO PARA ATENDIMENTOS NAS LOCALIDADES: BARRA DO COCO, BURITI REDONDO, SITIO NOVO E ADJACENTES, UMA VEZ POR MÊS.
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DO MUNICÍPIO VIR A INSTALAR NA PRAÇA DOS IMIGRANTES DO SUL, LOCALIZADA NA RUA LUÍS GOMES, BAIRRO AÇUCENA, LIXEIRAS PARA COLETA SELETIVA, ASSIM COMO A LIMPEZA DA MESMA SEMANALMENTE.
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA À LIMPEZA E ROÇAGEM DO MATO DA CALÇADA AO REDOR DA ESCOLA MUNICIPAL MOISES COELHO E SILVA LOCALIZADA NA RUA (04) QUATRO BAIRRO AÇUCENA.
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA CONCEDIDA GRATIFICAÇÃO DE INTERIORIZAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO QUE EXERCEM ATIVIDADES DE ASG, VIGILANTES E AUXILIAR ADMINISTRATIVO NAS ESCOLAS DA ZONA RURAL, OBEDECENDO OS PERCENTUAIS DE DISTÂNCIA DA REDE DO MUNICÍPIO, DE ACORDO COM O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE BALSAS.
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJAM REALIZADOS OS SERVIÇOS DE RETIRADA DE TRONCOS DE ÁRVORES NO ENTORNO DO CAMPO DE FUTEBOL DO POVOADO ALDEIA E PROCEDIDA LIMPEZA GERAL DO MESMO.
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE JUNTAMENTE COM A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, PROVIDENCIE:
A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA SITUADA NA AVENIDA 07 DE SETEMBRO NO BAIRRO TRESIDELA.
REQUER A MESA DIRETORA. QUE REALIZE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA, COM OS MORADORES DOS BAIRROS JOAQUIM COELHO E EMERSON SANTOS, O PODER EXECUTIVO, A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E AS CONSTRUTORAS RESPONSÁVEIS PELA OBRA DOS REFERIDOS BAIRROS, PARA DISCUSSÃO DA PROBLEMATICA DO ALAGAMENTO DE ALGUMAS RUAS E DANOS AS RESIDÊNCIAS.
REQUER A MESA DIRETORA QUE DEPOIS DE APROVADO SEJA REALIZADO UM TREINAMENTO PARA O USO DE ARMA DE CHOQUE PARA OS AGENTES DE VIGILÃNCIA E SEGURANÇA DO MUNICÍPIO DE BALSAS.
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