ALTERA O ANEXO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.706, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023, PARA SUBISTITUIR O MEMORAL DESCRITIVO DO IMÓVEL DOADO AO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL – SENAC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AO PROJETO DE LEI Nº 08/2025 - GPREF - ALTERA O ANEXO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.706, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023, PARA SUBISTITUIR O MEMORAL DESCRITIVO DO IMÓVEL DOADO AO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL – SENAC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO BALSENSE AO FELIPE COSTA DA SILVA

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO BALSENSE AO SR.
JOSÉ ODVAR LOPES

REQUER À MESA DIRETORA, QUE DEPOIS DE APROVADO SEJA REALIZADO O POSTERIOR ENCAMINHAMENTO À SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES – DNIT NO ESTADO DO MARANHÃO, O EXCELENTÍSSIMO SR. JOÃO MARCELO SANTOS SOUZA, REALIZE ESTUDO TÉCNICO DE VIABILIDADE PARA A IMPLANTAÇÃO DE SEMÁFOROS DE TRAVESSIA PARA PEDESTRES, ESPECIFICAMENTE NO TRECHO DA BR-230, ENTRE O KM 402 E O KM 405, LOCALIZADO NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE BALSAS/MA.

REQUER À MESA DIRETORA, QUE DEPOIS DE APROVADO SEJA REALIZADO O POSTERIOR ENVIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO, CARLOS BRANDÃO, E AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, MAURÍCIO MARTINS, PARA QUE OS MESMOS PRESTE INFORMAÇÕES OFICIAIS SOBRE:
A) A EXISTÊNCIA DE PLANEJAMENTO OU PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA PARA A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DO ICRIM E DO IML NA REGIONAL DE BALSAS;
B) QUAIS PROVIDÊNCIAS ESTÃO SENDO ADOTADAS PARA GARANTIR A EFETIVAÇÃO DESSES IMPORTANTES ÓRGÃOS TÉCNICO-PERICIAIS NO MUNICÍPIO;
C) O PRAZO ESTIMADO, CASO HAJA PREVISÃO, PARA A INSTALAÇÃO, NOMEAÇÃO DE SERVIDORES E INÍCIO DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS DAS UNIDADES MENCIONADAS.

REQUER À MESA DIRETORA, QUE DEPOIS DE APROVADO E POSTERIOR QUE SEJA OFICIADO OS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES (AS) DEPUTADOS(AS) FEDERAIS E SENADORES(AS), VENHO RESPEITOSAMENTE REQUERER SOLICITA AO DNIT A INSTALAÇÃO DE UM SEMÁFORO DA BR-230, EM FRENTE AO PRIME HOTEL, NO MUNICÍPIO DE BALSAS-MA.

REQUER À MESA DIRETORA, QUE DEPOIS DE APROVADO E POSTERIOR ENVIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DE BALSAS ALAN DOUGLAS DE OLIVEIRA QUE PROCEDA À INCLUSÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL DOS AUXILIARES DE SERVIÇOS GERAIS – ASG NO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, CONFORME DISCIPLINADO NA LEI MUNICIPAL Nº 1.069/2009, COM AS DEVIDAS ADEQUAÇÕES LEGAIS, ADMINISTRATIVAS E ORÇAMENTÁRIAS.

REQUER À MESA DIRETORA, QUE DEPOIS DE APROVADO E POSTERIOR ENVIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CARLOS BRANDÃO – GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO, O PRESENTE REQUERIMENTO DA REALIZAÇÃO DE OBRAS DE SINALIZAÇÃO (HORIZONTAL E VERTICAL) DAS RODOVIAS MA-007 E MA-140, NO TRECHO QUE LIGA A SEDE DO MUNICÍPIO DE BALSAS AO POVOADO BATAVO.

REQUER À MESA DIRETORA, QUE DEPOIS DE APROVADO E POSTERIOR ENVIO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DE BALSAS, ALAN DOUGLAS DE OLIVEIRA: REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL DE BALSAS QUE ADOTE MEDIDAS PARA A REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE PELO SUS, MESMO SENDO UMA RESPONSABILIDADE DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO.

REQUER À MESA DIRETORA, QUE DEPOIS DE APROVADO E POSTERIOR ENVIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE BALSAS, ALAN DOUGLAS DE OLIVEIRA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, REQUEIRO, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE À SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, SOLICITANDO A ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE CULTURA PARA O MUNICÍPIO DE BALSAS, COM AMPLA PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL E DOS FAZEDORES DE CULTURA LOCAIS.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA FEITO UM PONTO DE APOIO COM COBERTURA PARA OS ENTREGADORES DE APLICATIVO NA PRAÇA DA CATEDRAL

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, À CONCLUSÃO DA PAVIMENTAÇÃO COM BLOQUETES NO POVOADO BATAVO.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, INCLUSÃO DO BAIRRO SÃO CAETANO NO CRONOGRAMA DE AÇÕES DO PROGRAMA BAIRRO A BAIRRO.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA INCLUIDO NO PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA QUE DÁ ACESSO AO RIO MARAVILHA A CONSTRUÇÃO DE UMA PISTA DE CICLISMO, AO LONGO DO TRECHO.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, A REFORMA DA PONTE DE MADEIRA SOBRE O RIO BALSINHA, NA COMUNIDADE VÃO DA TABOCA.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, O REPARO COM A CONSTRUÇÃO DE UM BUEIRO NA ESTRADA DO VÃO DA TABOCA, TRECHO QUE LIGA OS MUNICÍPIOS DE BALSAS A SAMBAÍBA – MA.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, QUE ESTUDE A VIABILIDADE DA CRIAÇÃO DE UM CENTRO DE ACOLHIMENTO PARA IDOSOS E CRIANÇAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADA A LIMPEZA E REVITALIZAÇÃO DO PARQUE DE CALISTENIA DOS BURITIS, NA RUA DR. PAULO RAMOS.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA FEITA A LIMPEZA DA BEIRA RIO BAIRRO MANOEL NOVO.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA FEITA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA 15 DO BAIRRO SÃO FÉLIX.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE DRENAGEM PLUVIAL NAS RUAS DO RESIDENCIAL JOAQUIM COELHO, COM FOCO ESPECIAL NAS VIAS QUE SOFREM RECORRENTES ALAGAMENTOS DURANTE O PERÍODO CHUVOSO.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, A RECUPERAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO POSTO POLICIAL DO BAIRRO SÃO LUÍS EM ARTICULAÇÃO COM A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADA ARECUPERAÇÃO DA ESTRADA VICINAL QUE LIGA A COMUNIDADE LAGOA GRANDE ATÉ A CHÁCARA DO TATU, ZONA RURAL DE BALSAS-MA.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA COLOCADA UMA CESTA COLETORA DE LIXO, ESTILO CAÇAMBA DE FERRO, PARA A COLETA DE LIXO EM FRENTE AO PONTO MAX DO BAIRRO FLORA RICA.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADO O RECAPEAMENTO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA AVENIDA BRASIL EM TODA SUA EXTENSÃO (DENTRO DOS BAIRROS POTOSÍ E VIVENDAS DO POTOSÍ).

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADA A PERFURAÇÃO DE POÇO ARTESIANO NO POVOADO CIRIMBU, ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE BALSAS -MA.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UM PROGRAMA TAPA-BURACOS NO BAIRRO BACABA, COM URGÊNCIA, VISANDO A RECUPERAÇÃO DAS VIAS QUE SE ENCONTRAM EM ESTADO CRÍTICO DE CONSERVAÇÃO.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA FEITO A REABERTURA DA ESCOLA DE MUSICA LEONIZAR BRAUNA, CRIADA EM BALSAS PELO PROJETO DE LEI 989, DE 15 DE OUTUBRO DE 2007.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE, EM ESPECIAL À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, QUE REALIZE, EM CONJUNTO COM OS CENTROS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS), UM LEVANTAMENTO DETALHADO DAS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL QUE NECESSITAM DE APOIO PARA:
1. INSTALAÇÃO DE FOSSAS SÉPTICAS;
2. SERVIÇOS REGULARES DE ESGOTAMENTO E MANUTENÇÃO DESSAS FOSSAS.