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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADANIA BALSENSE.
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DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DA ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA CHUTE CERTO (AACC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE A DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS DA MEDIANTE REMUME APRESENTAÇÃO DE RECEITAS MÉDICAS PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A GAPE – ASSOCIAÇÃO DE APOIO E PROTEÇÃO À PESSOA COM NECESSIDADES ESPECIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO, PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE BALSAS MARANHÃO E TRATA DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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"DISPÕE SOBRE A HOMENAGEM EM DIA 10 DE JUNHO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BALSAS O DIA DO VAQUEIRO NA CÂMARA MUNICIPAL"
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"DISPÕE SOBRE A HOMENAGEM EM DIA 10 DE JUNHO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BALSAS O DIA DO VAQUEIRO NA CÂMARA MUNICIPAL"
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TITULO HONORÍFICO DE CIDADANIA BALSENSE.
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DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE BALSAS/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE BALSAS/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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