Declaro, para os devidos fins, na Câmara Municipal de Balsas – MA, não possui regulamentação específica relativos às cotas para exercício da atividade parlamentar/verba indenizatória e não houve registro de pagamento de verba indenizatórias aos vereadores, nos exercícios de 2021, 2022, 2023, 2024, 2025 E 2026 até a presente data. Logo, não existem dados a serem publicados