Declaro, para os devidos fins, na Câmara Municipal de Balsas – MA, não houve processos de Dispensas no periodo de 26/05/2026 a 17/07/2026 e Processos de Inexibilidade no periodo de 11/06/2026 a 17/08/2026.
Fundamentação: Arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV, da Lei nº 12.527/2011 – LAI;art. 11, III, do
Decreto nº 7.892/2013 e art. 18, §4º, do Decreto nº 11.462/2023.
Declaração tem o prazo de validade de 30 dias, a partir da data da sua assinatura.
Vencimento: 17/09/2026

Declaro, para os devidos fins, na Câmara Municipal de Balsas – MA, não houve processos de Dispensas no periodo de 09/04/2025 a 07/07/2025 e Processos de Inexibilidade no periodo de 25/07/2025 a 03/10/2025
Fundamentação: Arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV, da Lei nº 12.527/2011 – LAI;art. 11, III, do
Decreto nº 7.892/2013 e art. 18, §4º, do Decreto nº 11.462/2023.
Declaração tem o prazo de validade de 30 dias, a partir da data da sua assinatura.
Vencimento: 03/11/2025