Câmara Municipal de Balsas

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Informações atualizadas em: 06/04/2026 - 12:16:44

Numero Processo	Objeto	Data Abertura	Sequencial	Ações
005 DISPENSA	PUBLICAÇÃO: 14/03/2019 - MENOR PREÇO "Contratação de Empresa para Realização da reforma do plenário da câmara bem como de salas do setor administrativo reparos e pintura da Câmara Municipal, com fornecimento de material."	14/03/2019 FECHADA	0001

DECLARAÇÃO: 2026 26/03/2026

Declaro, para os devidos fins, na Câmara Municipal de Balsas – MA, não houve processos de Dispensas no periodo de 17/03/2026 a 26/03/2026 e Processos de Inexibilidade no periodo de 20/12/2025 a 26/03/2026
Fundamentação: Arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV, da Lei nº 12.527/2011 – LAI;art. 11, III, do
Decreto nº 7.892/2013 e art. 18, §4º, do Decreto nº 11.462/2023.
Declaração tem o prazo de validade de 30 dias, a partir da data da sua assinatura.
Vencimento: 26/04/2025

DECLARAÇÃO: 2025 03/10/2025

Declaro, para os devidos fins, na Câmara Municipal de Balsas – MA, não houve processos de Dispensas no periodo de 09/04/2025 a 07/07/2025 e Processos de Inexibilidade no periodo de 25/07/2025 a 03/10/2025
Fundamentação: Arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV, da Lei nº 12.527/2011 – LAI;art. 11, III, do
Decreto nº 7.892/2013 e art. 18, §4º, do Decreto nº 11.462/2023.
Declaração tem o prazo de validade de 30 dias, a partir da data da sua assinatura.
Vencimento: 03/11/2025

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