LICITAÇÕES

DISPENSAS E INEXIGIBILIDADES

ATO DE ADESÃO

CHAMAMENTO PÚBLICO

CONTRATOS

SUSPENSAS/INIDÔNEAS

Avisos

Informações atualizadas em: 01/01/1970
Data Fase Descrição Texto Mais
15/09/2022 PROCESSO CADASTRADO PROCESSO CADASTRADO - TOMADA DE PREÇOS: 33/2022/2022 - TIPO: MENOR PREÇO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAR OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO DE ESTACIONAMENTO COBERTO E ADEQUAÇÃO DA CANTINA NA CÂMARA MUNICIPAL DE BALSAS/MA. - DATA DA ABERTURA: 30 DE SETEMBRO DE 2022 - HORÁRIO DA ABERTURA: 09:00 - LOCAL: SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
22/12/2021 AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO: 28/2021 - TIPO: OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA. - DATA DA ABERTURA: 30 DE DEZEMBRO DE 1899 - HORÁRIO DA ABERTURA: 00:00:00
16/03/2021 AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO: 06/2021 - TIPO: OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO, DE FORMA PARCELADA, DE COMBUSTÍVEIS (GASOLINA COMUM, ÓLEO DIESEL S 10 E ÓLEO DIESEL S 500) PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE BALSAS-MA. - DATA DA ABERTURA: 26 DE MARÇO DE 2021 - HORÁRIO DA ABERTURA: 00:00:00
30/12/1899 DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - DISPENSA: 41/2021 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O DESENVOLVIMENTO, HOSPEDAGEM, MANUTENÇÃO CORRETIVA E EVOLUTIVA E ATUALIZAÇÃO CONSTANTE DO WEBSITE INSTITUCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE BALSAS, DENOMINADO WWW.CMBALSAS.MA.GOV.BR.
30/12/1899 EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE: 010/2020 OBJETO: PARTICIPAÇÃO DE SERVIDORES NO CURSO DE “LICITAÇÕES PÚBLICAS E FORMAÇÃO DE PREGOEIROS”, COM CARGA-HORÁRIA DE 40 HORAS, A SER MINISTRADO EM SÃO LUIS (MA), NOS DIAS 03, 04, 05, 06 E 07 DE FEVEREIRO DE 2020
30/12/1899 DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE: 010/2020 OBJETO: PARTICIPAÇÃO DE SERVIDORES NO CURSO DE “LICITAÇÕES PÚBLICAS E FORMAÇÃO DE PREGOEIROS”, COM CARGA-HORÁRIA DE 40 HORAS, A SER MINISTRADO EM SÃO LUIS (MA), NOS DIAS 03, 04, 05, 06 E 07 DE FEVEREIRO DE 2020
30/12/1899 EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA: 044/2020 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS (CÂMERAS) DE SISTEMA CFTV PARA O MONITORAMENTO DA IMAGEM COM A GRAVAÇÃO PARTE INTERNA E EXTERNA, E FILMAGEM PARA O SISTEMA DE STREAMING TV, PARA CÂMARA MUNICIPAL DE BALSAS/MA.
30/12/1899 DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - DISPENSA: 044/2020 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS (CÂMERAS) DE SISTEMA CFTV PARA O MONITORAMENTO DA IMAGEM COM A GRAVAÇÃO PARTE INTERNA E EXTERNA, E FILMAGEM PARA O SISTEMA DE STREAMING TV, PARA CÂMARA MUNICIPAL DE BALSAS/MA.
30/12/1899 EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA: 41/2021 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O DESENVOLVIMENTO, HOSPEDAGEM, MANUTENÇÃO CORRETIVA E EVOLUTIVA E ATUALIZAÇÃO CONSTANTE DO WEBSITE INSTITUCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE BALSAS, DENOMINADO WWW.CMBALSAS.MA.GOV.BR.
30/12/1899 DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE: 36/2021 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE LICENÇA PARA USO DO SISTEMA BANCO DE PREÇOS – PESQUISE DE PREÇOS MEDIANTE A COMPARAÇÃO DE PREÇOS EM DIVERSOS ÓRGÃOS DA REGIÃO E ESTADOS DA FEDERAÇÃO; ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA DO OBJETO OU SERVIÇO; ELABORAÇÃO DO TERMO DE REFERÊNCIA; PESQUISA E COMPARAÇÃO DE PREÇOS.

Últimas licitações

Numero Processo Objeto Data Abertura Mais
39/2022
TOMADA DE PREÇOS
PUBLICAÇÃO: 23/12/2022 - MENOR PREÇO
A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE 02 (DOIS) VEÍCULOS DO TIPO CAMINHONETE PICK UP, ZERO KM, CABINE DUPLA, ÚLTIMO MODELO E ANO DE FABRICAÇÃO E A AQUISIÇÃO DE 1 (UM) VEÍCULO DE PASSEIO, MODELO 4 (QUATRO) PORTAS, DO TIPO “HATCH”, [...]
13/01/2023
ABERTA
042/2022
PREGÃO
PUBLICAÇÃO: 16/11/2022 - MENOR PREÇO (Registro de preço)
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE POSTO DE COMBUSTÍVEL PARA O ABASTECIMENTO DOS VEÍCULOS QUE COMPÕEM A FROTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BALSAS/MA.
30/11/2022
ABERTA
33/2022
TOMADA DE PREÇOS
PUBLICAÇÃO: 19/09/2022 - MENOR PREÇO
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAR OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO DE ESTACIONAMENTO COBERTO E ADEQUAÇÃO DA CANTINA NA CÂMARA MUNICIPAL DE BALSAS/MA.
30/09/2022
ABERTA
21/2022
TOMADA DE PREÇOS
PUBLICAÇÃO: 10/07/2022 - MENOR PREÇO
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE TRANSFORMADOR POTÊNCIA DE 150 KVA, 15 KV, 60 HZ, AT 13,8KV, BT 220/127V, INCLUINDO A INSTALAÇÃO E SERVIÇOS DE ADEQUAÇÃO AO PADRÃO DA REDE ELÉTRICA NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BALSAS/MA
21/07/2022
ABERTA
19
PREGÃO
PUBLICAÇÃO: 01/06/2022 - MENOR PREÇO (Registro de preço)
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO, DE FORMA PARCELADA, DE MATERIAIS DE CONSUMO EM GERAL, COMPREENDENDO GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS E MATERIAIS DE HIGIENE E LIMPEZA) PARA ATENDIMEN [...]
17/06/2022
ABERTA
17/2022
PREGÃO
PUBLICAÇÃO: 19/05/2022 - MENOR PREÇO (Registro de preço)
A PRESENTE LICITAÇÃO TEM POR OBJETO O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA CONFECÇÃO, MONTAGEM E INSTALAÇÃO DE MÓVEIS PLANEJADOS CONFECCIONADOS EM MDF, A SEREM FORNECIDOS, MONTADOS E INSTALADOS N [...]
19/05/2022
ABERTA
15/2022
PREGÃO
PUBLICAÇÃO: 13/04/2022 - MENOR PREÇO (Registro de preço)
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO, DE FORMA PARCELADA, DE ÁGUA MINERAL PARA ATENDIMENTO DOS GABINETES DOS VEREADORES E DEMAIS DEPARTAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BALSAS/MA.
13/04/2022
ABERTA
14/2022
PREGÃO
PUBLICAÇÃO: 13/04/2022 - MENOR PREÇO
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAR A REESTRUTURAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE REDE DE DADOS A SER ESTRUTURADA PARALELA A EXISTENTE, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, CONTEMPLANDO A SUBSTITUIÇÃO DE TODO CABEAMENTO METÁLICO DE TODOS AS DEPENDÊNCIAS D [...]
13/04/2022
ABERTA
02/2022
TOMADA DE PREÇOS
PUBLICAÇÃO: 25/02/2022 - MENOR PREÇO
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA LEGISLATIVA, BEM COMO, LOCAÇÃO DE SOLUÇÕES: PROCESSO LEGISLATIVO, ELETRÔNICO E DIGITAL EM PLATAFORMA WEB, SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIV [...]
25/03/2022
ABERTA
06/2022
PREGÃO
PUBLICAÇÃO: 21/03/2022 - MENOR PREÇO (Registro de preço)
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM AGENDAMENTO/RESERVA, EMISSÃO, MARCAÇÃO, REMARCAÇÃO E CANCELAMENTO DE BILHETES DE PASSAGENS TERRESTRES ESTADUAIS E INTERESTADUAIS PARA VEREADORE [...]
21/03/2022
ABERTA

Licitações

Perguntas e respostas

Pergunta Resposta
O que é licitação? Licitação é procedimento administrativo formal em que a Administração Publica convoca, por meio de condições estabelecidas em ato próprio (edital ou convite), empresas interessadas na apresentação de propostas para o oferecimento de bens e serviços. Objetiva garantir a observância do principio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração, de maneira a assegurar oportunidade igual a todos os interessados e a possibilitar o comparecimento ao certame do maior numero possível de concorrentes.
Porque fazer licitação? A Constituição Federal, fundamentou em seu art. 37, inciso XXI, a obrigatoriedade do procedimento licitatório nas contratações da administração pública, e a Lei 8.666/93, art. 2º, regulamento os procedimentos, a fim de valer a obrigatoriedade dos mesmos.
Quais leis regulamentam? As licitações são regulamentadas pela Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, também chamada Lei Geral das Licitações, que normatiza as concorrências, tomadas de preços, convites, leilão e concursos; os pregões foram formalizados pela lei 10.520 de 17 de julho de 2002.
Quem precisa fazer licitação? Todos os órgãos da Administração Pública direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios estão obrigados à licitação.
Quem pode vender para o setor público? Qualquer empresa que atenda os requisitos do edital pode contratar com a administração pública, só é necessário estar em dia com os documentos fiscais, e os demais solicitados no edital pertinente ao seu ramo de atividade.

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