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Informações atualizadas em: 15/10/2024 - 11:45:43

Data	Fase	Descrição	Texto	Mais
20/06/2024	AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO	AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - DISPENSA Nº 05/2024 - PROCESSO Nº 23/2024	OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE LAVAGEM, HIGIENIZAÇÃO E IMPERMEABILIZAÇÃO, O QUAL SERÁ EMPREGADO NAS CADEIRAS, POLTRONAS E LONGARINAS EM USO NA CÂMARA MUNICIPAL DE BALSAS/MA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS ANEXOS.
06/06/2024	AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA	AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA: 22/2024	OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU PROFISSIONAL COM HABILITAÇÃO TÉCNICA ESPECIALIZADA, PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO ARQUITETÔNICO DE INTERIORES, VISANDO A FUTURA AQUISIÇÃO DE MÓVEIS PLANEJADOS PARA OS AMBIENTES DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL, COM VISTAS À ORGANIZAÇÃO ESPACIAL E FUNCIONAL DOS AMBIENTES DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BALSAS, SITUADO NA RUA JOSÉ COELHO NOLETO, Nº 2008, BAIRRO POTOSI - CEP 65.800-000 - BALSAS/MA.
27/05/2024	AVISO DE LICITAÇÃO	AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO: 007/2024 - TIPO: MENOR PREÇO	OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO AO EDITAL. - DATA DA ABERTURA: 17 DE JUNHO DE 2024 - HORÁRIO DA ABERTURA: 08:00 - LOCAL: SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
16/05/2024	RESULTADO DE LICITAÇÃO	AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 006/2024	A Câmara Municipal de Balsas, por intermédio da Presidente da Comissão de Licitações e Pregoeiro, torna público o resultado licitação em epígrafe, cujo objeto é “a aquisição de agua mineral conforme condições, quantidade e exigências estabelecidas no Termo de Referência”, sagrando-se vencedoras as empresas: COMERCIAL DE BEBIDAS PURAS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 17.741.258/0001-41, no valor total de R$ 176.500,00. R G GOMES COMERCIO LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob nº 19.753.843/0001-97, no valor total de R$ 104.250,00. VALOR TOTAL DA LICITAÇÃO em R$ 280.750,00 (duzentos e oitenta mil, setecentos e cinquenta reais). Conforme proposta de preço final anexa ao processo licitatório, estando de acordo com a Lei Federal 10.520/2022 e a Lei nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores. Balsas/MA, 16 de maio de 2024. RAIMUNDO NONATO PEREIRA DOS SANTOS Pregoeiro.
16/05/2024	HOMOLOGAÇÃO	HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO: 006/2024 - TIPO: MENOR PREÇO	OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE AGUA MINERAL. - DATA DA ABERTURA: 10 DE MAIO DE 2024 - HORÁRIO DA ABERTURA: 08:00 - LOCAL: SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
14/05/2024	AVISO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS TÉCNICAS	AVISO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS TÉCNICAS - PREGÃO: 005/2024 - TIPO: MENOR PREÇO	OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO DE VIAGENS E SERVIÇOS CORRELATADOS COMPREENDENDO: INFORMAÇÕES SOBRE OPÇÕES, EMISSÃO, RESERVA, MARCAÇÃO, REMARCAÇÃO E CANCELAMENTO DE PASSAGENS AREAS E RODOVIÁRIAS NACIONAIS. - DATA DA ABERTURA: 9 DE MAIO DE 2024 - HORÁRIO DA ABERTURA: 08:00 - LOCAL: SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
05/05/2024	HOMOLOGAÇÃO	HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO: 002/2024 - TIPO: MENOR PREÇO	OBJETO: O OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO É A ESCOLHA DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BUFFET, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS. - DATA DA ABERTURA: 20 DE FEVEREIRO DE 2024 - HORÁRIO DA ABERTURA: 08:00 - LOCAL: SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
03/05/2024	TERMO DE RATIFICAÇÃO	TERMO DE RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE: 001/2024/2024	OBJETO: INSCRIÇÕES DE PARTICIPANTES NO CURSO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EM CONFORMIDADE A LEI 14.133/2021
19/04/2024	AVISO DE LICITAÇÃO	AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO: 005/2024 - TIPO: MENOR PREÇO	OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO DE VIAGENS E SERVIÇOS CORRELATADOS COMPREENDENDO: INFORMAÇÕES SOBRE OPÇÕES, EMISSÃO, RESERVA, MARCAÇÃO, REMARCAÇÃO E CANCELAMENTO DE PASSAGENS AREAS E RODOVIÁRIAS NACIONAIS. - DATA DA ABERTURA: 9 DE MAIO DE 2024 - HORÁRIO DA ABERTURA: 08:00 - LOCAL: SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
19/04/2024	AVISO DE LICITAÇÃO	AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO: 006/2024 - TIPO: MENOR PREÇO	OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE AGUA MINERAL. - DATA DA ABERTURA: 10 DE MAIO DE 2024 - HORÁRIO DA ABERTURA: 08:00 - LOCAL: SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

Últimas licitações

Numero Processo	Objeto	Data Abertura	Mais
009/2024 PREGÃO	PUBLICAÇÃO: 30/09/2024 - MENOR PREÇO (Registro de preço) CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FABRICAÇÃO, MONTAGEM E INSTALAÇÃO DE MÓVEIS PLANEJADOS EM MDF, NA CÂMARA MUNICIPAL., CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA [...]	16/10/2024 ABERTA
008/2024 PREGÃO	PUBLICAÇÃO: 20/09/2024 - MENOR PREÇO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO E IMPRESSÕES DIGITAIS GRÁFICAS, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.	09/10/2024 ABERTA
007/2024 PREGÃO	PUBLICAÇÃO: 27/05/2024 - MENOR PREÇO AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO AO EDITAL.	17/06/2024 ABERTA
006/2024 PREGÃO	PUBLICAÇÃO: 22/04/2024 - MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE AGUA MINERAL.	10/05/2024 FECHADA
005/2024 PREGÃO	PUBLICAÇÃO: 22/04/2024 - MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇOS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO DE VIAGENS E SERVIÇOS CORRELATADOS COMPREENDENDO: INFORMAÇÕES SOBRE OPÇÕES, EMISSÃO, RESERVA, MARCAÇÃO, REMARCAÇÃO E CANCELAMENTO DE PASSAGENS AREAS E RODOVIÁRIAS NACIONAI [...]	09/05/2024 ABERTA
004/2024 PREGÃO	PUBLICAÇÃO: 05/03/2024 - MENOR PREÇO A ESCOLHA MAIS VANTAJOSA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE CONSUMO (LIMPEZA, COPA, COZINHA E DESCARTAVÉIS), CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS.	21/03/2024 FECHADA
003/2024 PREGÃO	PUBLICAÇÃO: 04/03/2024 - MENOR PREÇO (Registro de preço) A ESCOLHA DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA PARA O FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS.	15/03/2024 FECHADA
002/2024 PREGÃO	PUBLICAÇÃO: 01/02/2024 - MENOR PREÇO (Registro de preço) O OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO É A ESCOLHA DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BUFFET, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS.	20/02/2024 FECHADA
001/2024 PREGÃO	PUBLICAÇÃO: 30/01/2024 - MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEL NA BOMBA, NA MODALIDADE DE PREGÃO ELETRONICO NO TIPO DE MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO.	16/02/2024 FECHADA
10/2023 PREGÃO	PUBLICAÇÃO: 06/10/2023 - MENOR PREÇO (Registro de preço) O REGISTRO DE PREÇOS PARA A FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DA FROTA DE VEÍCULOS DA CÂMARA MUNICIPAL, COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS, A SEREM EXECUTADOS DE [...]	20/10/2023 ABERTA

Licitações

Perguntas e respostas

Pergunta	Resposta
O que é licitação?	Licitação é procedimento administrativo formal em que a Administração Publica convoca, por meio de condições estabelecidas em ato próprio (edital ou convite), empresas interessadas na apresentação de propostas para o oferecimento de bens e serviços. Objetiva garantir a observância do principio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração, de maneira a assegurar oportunidade igual a todos os interessados e a possibilitar o comparecimento ao certame do maior numero possível de concorrentes.
Porque fazer licitação?	A Constituição Federal, fundamentou em seu art. 37, inciso XXI, a obrigatoriedade do procedimento licitatório nas contratações da administração pública, e a Lei 8.666/93, art. 2º, regulamento os procedimentos, a fim de valer a obrigatoriedade dos mesmos.
Quais leis regulamentam?	As licitações são regulamentadas pela Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, também chamada Lei Geral das Licitações, que normatiza as concorrências, tomadas de preços, convites, leilão e concursos; os pregões foram formalizados pela lei 10.520 de 17 de julho de 2002.
Quem precisa fazer licitação?	Todos os órgãos da Administração Pública direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios estão obrigados à licitação.
Quem pode vender para o setor público?	Qualquer empresa que atenda os requisitos do edital pode contratar com a administração pública, só é necessário estar em dia com os documentos fiscais, e os demais solicitados no edital pertinente ao seu ramo de atividade.

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