PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 023/2024

Informações da matéria
Autor: PAULO JUNIOR
Data: 10/06/2024
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Resumo
ESTABELECE PRAZO DE VALIDADE INDETERMINADO PARA LAUDO QUE ATESTA O TRANSTONO DE ESPECTO AUTISTA – TEA, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE BALSAS -MA.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
10/06/2024 18ª (Décima Oitava) Sessão ORDINÁRIA da de 10 de Junho de 2024 mais PEQUENO EXPEDIENTE  APRESENTAÇÃO E LEITURA  EM TRAMITAÇÃO   
01/07/2024 21ª (Vigésima Primeira) Sessão ORDINÁRIA da de 1 de Julho de 2024 mais PEQUENO EXPEDIENTE  DISCURSÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIA  FAVORAVEL   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

PAULO JUNIOR

VEREADOR(A)

DEM

Autor

GUILHERME AGNOL

VEREADOR(A)

PDT

Subescritor

CORONEL MEDEIRO

VEREADOR(A)

PSL

Subescritor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Vossa Excelência Erik Augusto Costa e Silva

Prefeito Municipal

Balsas

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