PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 023/2024
Informações da matéria
Autor: PAULO JUNIOR
Data: 10/06/2024
Visualizações: 133
Ementa
ESTABELECE PRAZO DE VALIDADE INDETERMINADO PARA LAUDO QUE ATESTA O TRANSTONO DE ESPECTO AUTISTA – TEA, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE BALSAS -MA.
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 10/06/2024 09:00:00 | 18ª (Décima Oitava) Sessão ORDINÁRIA da de 10 de Junho de 2024 mais | PEQUENO EXPEDIENTE | APRESENTAÇÃO E LEITURA | EM TRAMITAÇÃO |
| 01/07/2024 09:00:01 | 21ª (Vigésima Primeira) Sessão ORDINÁRIA da de 1 de Julho de 2024 mais | PEQUENO EXPEDIENTE | DISCURSÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIA | FAVORAVEL |
Informações dos autores e subescritores
Informações dos destinatários
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Excelência Erik Augusto Costa e Silva |
Prefeito Municipal |
Balsas |
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