ALTERA A LEI 1273, DE 22 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS DIRETRIZES, METAS E ESTRATÉGIAS QUE COMPÕEM O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA A EDUCAÇÃO NO MUNICIPIO DE BALSAS-MA E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
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| 02/12/2024 09:00:00 | 41ª (Quadragésima Primeira) Sessão ORDINÁRIA da de 2 de Dezembro de 2024 mais | PEQUENO EXPEDIENTE | APRESENTAÇÃO E LEITURA | FAVORAVEL |
| 09/12/2024 09:00:01 | 42ª (Quadragésima Segunda) Sessão ORDINÁRIA da de 9 de Dezembro de 2024 mais | PEQUENO EXPEDIENTE | DISCURSÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIA | FAVORAVEL |
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