ALTERA A LEI 1273, DE 22 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS DIRETRIZES, METAS E ESTRATÉGIAS QUE COMPÕEM O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA A EDUCAÇÃO NO MUNICIPIO DE BALSAS-MA E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 02/12/2024 09:00:00 | LEITURA E APRESENTAÇÃO DA MATÉRIA | 41ª (QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024 - PEQUENO EXPEDIENTE (PAUTA) mais AGENTE: MARGARIDA DE ABREU DE OLIVEIRA | FAVORAVEL | |
| 09/12/2024 09:00:01 | DISCURSÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIA | 42ª (QUADRAGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024 - PEQUENO EXPEDIENTE (PAUTA) mais | FAVORAVEL |
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