INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA SEJA VIABILIZADO O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DA ESTRADA NO PERCURSO DE BALSAS A SANTA LUZIA.
DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE VAGA EM UNIDADE DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO MAIS PRÓXIMA DA RESIDÊNCIA DO ALUNO QUE TENHA COMO PAIS OU RESPONSÁVEIS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A SESSENTA ANOS, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE BALSAS – MA.
INSTITUI O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL DE BALSAS – PROETI NO AMBITO DO MUNICIPIO DE BALSAS – MA, ESTABELECE SUAS DIRETRIZES, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, SEJA FEITO A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA DAS AROEIRAS SITUADA, NO BAIRRO CDI.
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA FEITO O ESTUDO E POSTERIORMENTE ENVIADO O PROJETO DE LEI NO SENTIDO DE VIABILIZAR A MUDANÇA DO CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM PARA TECNICO DE ENFERMAGEM.
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA CONCEDIDA GRATIFICAÇÃO DE INTERIORIZAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO QUE EXERCEM ATIVIDADES DE ASG, VIGILANTES E AUXILIAR ADMINISTRATIVO NAS ESCOLAS DA ZONA RURAL, OBEDECENDO OS PERCENTUAIS DE DISTÂNCIA DA SEDE DO MUNICÍPIO, DE ACORDO COM O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE BALSAS.
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