Informações da matéria

Data: 06/02/2026

Autor: NONATO NOGUEIRA

Tipo de votação: Maioria simples

Descrição da matéria

REQUER A MESA DIRETORA QUE DEPOIS DE APROVADO, SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTISSIMO O SENHOR ALAN DOUGLAS DE OLIVEIRA, E À SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, SOLICITANDO A ELABORAÇÃO E ENVIO A ESTA CASA DE LEIS O PROJETO DE LEI INSTITUINDO O ESTATUTO DE PROTEÇÃO, DEFESA E BEM-ESTAR DOS ANIMAIS DOMÉSTICOS NO MUNICÍPIO DE BALSAS.

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Informações do trâmite

Data: 08/02/2026

Sessão: 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026

Expediente: ORDEM DO DIA (DELIBERAÇÃO E VOTAÇÃO)

Fase: 1ª VOTAÇÃO

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