DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADANIA BALSENSE A SRª. CLEANE BANDEIRA MACIEL.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL. “QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL A INCLUSÃO NO PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS CUIDADORES ESCOLARES OS SÁBADOS LETIVOS EFETIVAMENTE TRABALHADOS, CONSIDERANDO QUE ESSES PROFISSIONAIS TÊM PRESTADO SERVIÇOS NESSES DIAS SEM O DEVIDO RECONHECIMENTO FINANCEIRO.”

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL. “QUE DETERMINE, AO SETOR COMPETENTE DA ADMINISTRAÇÃO, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE EFETUAR O PAGAMENTO DO ADICIONAL DE 1/3 (UM TERÇO) DE FÉRIAS, DE FORMA PROPORCIONAL AOS 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS DE FÉRIAS DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, EM RESPEITO AO DISPOSTO NO ART. 7º, INCISO XVII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE.”

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL. QUE DETERMINE À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, POR MEIO DOS CRAS I E II, A REALIZAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO E RECADASTRAMENTO ATUALIZADO DAS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL QUE ATUALMENTE NÃO ESTÃO SENDO CONTEMPLADAS COM A DISTRIBUIÇÃO MENSAL DE CESTAS BÁSICAS.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL. “QUE, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, SEJA REALIZADO O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA PRESIDENTE GARRASTAZU MEDICI, NO BAIRRO SÃO LUÍS, EM RAZÃO DOS DANOS CAUSADOS PELA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO NA REDE DE ABASTECIMENTO E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NAQUELA LOCALIDADE.”

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA FEITA A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA VICINAL DA CHÁCARA SÃO PEDRO.

REQUER À MESA DIRETORA, QUE DEPOIS DE APROVADO E POSTERIOR ENVIO AO – AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR, PREFEITO MUNICIPAL DE BALSAS, SR. ALAN DOUGLAS DE OLIVEIRA, DIGNÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE SEJA CRIADA UMA LEI MUNICIPAL, PARA DOAÇÃO DA ÁREA, ONDE ESTÁ SEDIADA A ASSOCIAÇÃO DOS VAQUEIROS DE BALSAS (AVB).

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, “QUE SEJAM REALIZADOS OS SERVIÇOS DE LIMPEZA, CORREÇÃO E INFRAESTRUTURA NO PÁTIO DA ESCOLA CIRILO JOAQUIM, NO POVOADO ALDEIA, COM FOCO NA REESTRUTURAÇÃO COMPLETA DAS FOSSASSÉPTICAS ALI INSTALADAS, A FIM DE GARANTIR CONDIÇÕES SANITÁRIAS ADEQUADAS À COMUNIDADE ESCOLAR.”

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, “QUE SEJAM REALIZADAS, COM URGÊNCIA, OBRAS DE REFORMA E REESTRUTURAÇÃO DO TETO E DO FORRO DA CRECHE ÁGUIDA NASCIMENTO, LOCALIZADA NA COMUNIDADE ALDEIA, INCLUINDO A SUBSTITUIÇÃO E CORREÇÃO DAS TUBULAÇÕES DE ESGOTO VINCULADAS ÀS SETE PIAS DA CANTINA, A FIM DE ASSEGURAR O ADEQUADO ESCOAMENTO SANITÁRIO E O PLENO FUNCIONAMENTO DAS INSTALAÇÕES HIDRÁULICAS.”

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA PROVIDENCIADO EM CARÁTER DE URGÊNCIA UM POÇO ARTESIANO NA COMUNIDADE BELÉM LOCALIZADO NESTE MUNICÍPIO.

REQUER À MESA DIRETORA, QUE DEPOIS DE APROVADO E POSTERIOR ENVIO AO – AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO CARLOS ORLEANS BRANDÃO JÚNIOR, EM ARTICULAÇÃO COM A SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO, A SOLICITAÇÃO: IMPLANTAÇÃO DA POLICLINICA DA CRIANÇA NO MUNICIPIO DE BALSAS – MA.

REQUER À MESA DIRETORA, QUE DEPOIS DE APROVADO E POSTERIOR ENVIO AO – AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR, PREFEITO MUNICIPAL DE BALSAS, SR. ALAN DOUGLAS DE OLIVEIRA, SOLICITANDO A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA LEGISLATIVO NAS ESCOLAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DESTE MUNICÍPIO.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA FEITA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA 29, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM IRACEMA.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, “POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, QUE ADOTE AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A RESTAURAÇÃO E AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS E DEMAIS EQUIPAMENTOS DA FANFARRA MUNICIPAL, A FIM DE POSSIBILITAR SUA PARTICIPAÇÃO NO DESFILE DE 07 DE SETEMBRO DO CORRENTE ANO.”

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE REPAROS E MELHORIAS NA REDE ELÉTRICA DA ESCOLA MUNICIPAL “JOAQUIM COELHO E SILVA”, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, COM A FINALIDADE DE VIABILIZAR, COM A MÁXIMA BREVIDADE, A INSTALAÇÃO DOS APARELHOS DE AR-CONDICIONADO NAQUELA UNIDADE DE ENSINO.”

REQUER À MESA DIRETORA, QUE DEPOIS DE APROVADO E POSTERIOR ENVIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DE BALSAS ALAN DOUGLAS DE OLIVEIRA QUE PROCEDA À INCLUSÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL DOS AUXILIARES DE SERVIÇOS GERAIS – ASG NO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, CONFORME DISCIPLINADO NA LEI MUNICIPAL Nº 1.069/2009, COM AS DEVIDAS ADEQUAÇÕES LEGAIS, ADMINISTRATIVAS E ORÇAMENTÁRIAS.

REQUER À MESA DIRETORA, QUE DEPOIS DE APROVADO E POSTERIOR ENVIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR, PREFEITO DE BALSAS ALAN DOUGLAS DE OLIVEIRA DE QUE SEJA INCLUÍDA, NO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.069/2009, A CATEGORIA FUNCIONAL DOS MOTORISTAS LOTADOS NAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE DETERMINE À SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS QUE SE ABSTENHA DE REALIZAR A COBRANÇA ANUAL E AUTOMÁTICA DA TAXA REFERENTE À CERTIDÃO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, SALVO NOS CASOS EM QUE HOUVER NOVO REQUERIMENTO DO CONTRIBUINTE OU ALTERAÇÃO NAS CONDIÇÕES FÍSICAS OU JURÍDICAS DO IMÓVEL.”

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL.A CONSTRUÇÃO DA PRAÇA PÚBLICA DO POVOADO SÃO CARDOSO.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL. QUE ADOTE AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA O EFETIVO FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA DE BALSAS, CONSIDERANDO QUE AS INSTALAÇÕES JÁ FORAM ENTREGUES DEVIDAMENTE EQUIPADAS, MAS AINDA SEM ATENDIMENTO À POPULAÇÃO.”

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL. A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "BALSAS CONECTADA", COM A INSTALAÇÃO DE PONTOS DE WI-FI PÚBLICO GRATUITO NAS PRINCIPAIS PRAÇAS E ESPAÇOS COMUNITÁRIOS DO MUNICÍPIO.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL. QUE REALIZE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA 12, DO BAIRRO SÃO CAETANO.”

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL. QUE SEJA ACRESCENTADO NO SALÁRIO DOS CUIDADORES DE CRIANÇAS ESPECIAIS MUNICIPAIS A GRATIFICAÇÃO DE 14,34%. .

“ALTERA O ART. 235, INCISO I, II E III, DA LEI COMPLEMENTAR 047 DE 20 DE AGOSTO DE 2021 (CÓDIGO DE POSTURA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”.

REQUER À MESA DIRETORA, QUE DEPOIS DE APROVADO E POSTERIOR ENVIO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DE BALSAS ALAN DOUGLAS DE OLIVEIRA, O PRESENTE REQUERIMNETO PARA QUE SEJA ACRESCENTADO UM CAPÍTULO ESPECÍFICO DESTINADO AO CARGO DE AGENTE DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA NA LEI Nº 1069/2009, CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO E INCLUSÃO DA REFERIDA FUNÇÃO NO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BALSAS,

REQUERER OBEDECIDAS AS FORMALIDADES DOS ART. 215 A 221, DO REGIMENTO INTERNO E OUVIDO O EGRÉGIO PLENÁRIO, QUE A PRESENTE CÂMARA, POR MEIO DE SUA PRESIDÊNCIA E ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO, ENVIE OFÍCIO A V.EXA. O SENHOR CARLOS BRANDÃO, GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO, COM A SOLICITAÇÃO DE UM HOSPITAL MACRORREGIONAL COM SEDE NA CIDADE DE BALSASMA.

REQUER À MESA DIRETORA, QUE DEPOIS DE APROVADO E POSTERIOR ENVIO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DE BALSAS ALAN DOUGLAS DE OLIVEIRA, PARA QUE SEJA ENCAMINHADO A ESTA CÂMARA DE VEREADORES, INFORMAÇÕES POR ESCRITO E ACOMPANHADAS DE DOCUMENTAÇÃO A RESPEITO DOS CONVÊNIOS DA PREFEITURA DE BALSAS COM AS INSTITUIÇÕES PRIVADAS DE ENSINO SUPERIOR DO MUNICÍPIO, NO TOCANTE A REALIZAÇÃO/CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS DE ENSINO SUPERIOR PARA OS ALUNOS QUE CONCLUÍRAM O ENSINO MÉDIO NO MUNICÍPIO DE BALSAS-MA OU PARA FUNCIONÁRIOS DO QUADRO DA PREFEITURA, QUE NÃO POSSUEM CONDIÇÕES DE ARCAR COM OS CUSTOS DE UM CURSO DE ENSINO SUPERIOR.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE REALIZE A ADEQUAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL JOAQUIM COELHO E SILVA ÀS EXIGÊNCIAS DO PROGRAMA DE ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL, CONFORME O PACTO FIRMADO JUNTO AO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO.”

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE PROMOVA O CADASTRO DAS PRAÇAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE BALSAS/MA NO PROGRAMA ESPORTE E LAZER DA CIDADE (PELC), DO MINISTÉRIO DO ESPORTE.”

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA FEITA A CONVOCAÇÃO DOS 13 (TREZE) CANDIDATOS APROVADOS NO CADASTRO DE RESERVA DO CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE GUARDA MUNICIPAL, CONFORME EDITAL Nº 002, DE 15 DE MARÇO DE 2023.