REQUER À MESA DIRETORA, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE BALSAS/MA, COM CÓPIA À SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, À SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E À PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES, LEVANTAMENTO DE EVENTUAIS PASSIVOS E ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS CABÍVEIS PARA APURAÇÃO, RECONHECIMENTO E EVENTUAL REGULARIZAÇÃO DOS DIREITOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS CONTRATADOS TEMPORARIAMENTE ENTRE OS ANOS DE 2021 E 2026, ESPECIALMENTE QUANTO AO RECOLHIMENTO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), AO PAGAMENTO DE FÉRIAS REMUNERADAS ACRESCIDAS DO TERÇO CONSTITUCIONAL E AO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, OBSERVADAS AS DISPOSIÇÕES LEGAIS E OS ENTENDIMENTOS FIRMADOS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, COM ENCAMINHAMENTO ÀS SECRETARIAS MUNICIPAIS COMPETENTES, “A INSTALAÇÃO DE BEBEDOUROS EXCLUSIVOS PARA ANIMAIS DOMÉSTICOS NOS PARQUES, PRAÇAS E DEMAIS ESPAÇOS PÚBLICOS DE LAZER DO MUNICÍPIO DE BALSAS/MA, ESPECIALMENTE NO PARQUE CENTENÁRIO, COM A FINALIDADE DE GARANTIR PONTOS ADEQUADOS DE HIDRATAÇÃO AOS ANIMAIS, EVITAR O COMPARTILHAMENTO DOS BEBEDOUROS DESTINADOS AO CONSUMO HUMANO, SOBRETUDO POR CRIANÇAS, E PROMOVER MELHORES CONDIÇÕES DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR ANIMAL.”

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, A AQUISIÇÃO/DISPONIBILIZAÇÃO DE 01 (UMA) CAÇAMBA PARA TRANSPORTE DE CALCÁRIO PARA OS PRODUTORES DA AGRICULTURA FAMILIAR E 01 (UMA) RETROESCAVADEIRA PARA ESCAVAÇÃO E LIMPEZA DE AÇUDES NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE BALSAS.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL “A REALIZAÇÃO DE UMA CAMPANHA MUNICIPAL DE SAÚDE PREVENTIVA, COM A OFERTA DE CONSULTAS MÉDICAS, EXAMES E ATENDIMENTOS ESPECIALIZADOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BALSAS/MA, DURANTE O MÊS DE OUTUBRO, EM ALUSÃO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, CELEBRADO EM 28 DE OUTUBRO, CONTEMPLANDO A ORGANIZAÇÃO DE UM MUTIRÃO ESPECÍFICO PARA IDENTIFICAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DE SAÚDE PENDENTES, COM O OBJETIVO DE AMPLIAR O ACESSO AOS SERVIÇOS DE SAÚDE, PROMOVER A PREVENÇÃO DE DOENÇAS E CONTRIBUIR PARA A REGULARIZAÇÃO DAS CONSULTAS, EXAMES E PROCEDIMENTOS AGUARDADOS PELOS SERVIDORES MUNICIPAIS, OBSERVADOS
OS CRITÉRIOS TÉCNICOS DE PRIORIDADE ASSISTENCIAL.”

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL “A INCLUSÃO DE MÉDICOS ESPECIALISTAS EM PEDIATRIA NAS
ESCALAS DE PLANTÕES MÉDICOS DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, DE FORMA ININTERRUPTA, NAS UNIDADES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BALSAS/MA, ESPECIALMENTE NO HOSPITAL BALSAS URGENTE (HBU) E NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA), A FIM DE ASSEGURAR ATENDIMENTO PEDIÁTRICO ESPECIALIZADO ÀS CRIANÇAS DURANTE TODOS OS DIAS DA SEMANA, INCLUSIVE AOS FINAIS DE SEMANA E FERIADOS.”

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, E À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E LIMPEZA PÚBLICA SOLICITANDO A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS MODERNOS PARA LIMPEZA PÚBLICA, EM ESPECIAL CAMINHÃO VARREDEIRA MECÂNICA (CAMINHÃO VASSOURA), CAMINHÃO COMPACTADOR E VARREDEIRAS COMPACTAS.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADA, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA SUÍÇA, NO BAIRRO JARDIM EUROPA, INTERLIGANDO OS BAIRROS MANOEL NOVO E GROTÕES.

REQUER À MESA DIRETORA, QUE DEPOIS DE APROVADO. E POSTERIOR ENVIO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DE BALSAS, ALAN DOUGLAS DE OLIVEIRA E À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E AO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL - PROMOTORIA DE MEIO AMBIENTE DE BALSAS, SOLICITANDO O FECHAMENTO IMEDIATO E DEFINITIVO DO LIXÃO DE BALSAS E A RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DA ÁREA DEGRADADA.
REQUER-SE, ESPECIFICAMENTE:
1. FECHAMENTO IMEDIATO DO LIXÃO:
PROIBIÇÃO TOTAL DE DESCARTE DE QUALQUER TIPO DE RESÍDUO DOMÉSTICO, COMERCIAL, DA CONSTRUÇÃO CIVIL E DE PODA NO ATUAL LIXÃO, COM FISCALIZAÇÃO E GUARITA 24H.
2. RETIRADA DO PASSIVO AMBIENTAL:
RETIRADA DE TODO MATERIAL POSSÍVEL DE SER REMOVIDO (RECICLÁVEIS, PNEUS, VOLUMOSOS, ENTULHOS) E DESTINAÇÃO CORRETA E DEFINITIVA PARA O ATERRO SANITÁRIO LICENCIADO DO MUNICÍPIO, COM ACOMPANHAMENTO DE BALANÇA E MANIFESTO DE TRANSPORTE DE RESÍDUOS.
3. PLANO DE RECUPERAÇÃO DE ÁREA DEGRADADA (PRAD) COM:
A) IMPERMEABILIZAÇÃO E PROTEÇÃO DE SOLO: SELAMENTO DA MASSA DE LIXO REMANESCENTE COM CAMADA DE ARGILA COMPACTADA E MANTA PEAD, PARA IMPEDIR A INFILTRAÇÃO DE CHUVA E A CONTAMINAÇÃO DO LENÇOL FREÁTICO.
B) AERAÇÃO E TRATAMENTO DE GASES: IMPLANTAÇÃO DE DRENOS VERTICAIS DE GASES (METANO) PARA QUEIMA CONTROLADA E EVITAR EXPLOSÕES E MAU CHEIRO.
C) TRATAMENTO DA LAGOA DE CHORUME - ESTA É A PARTE MAIS URGENTE. REQUER:
- CERCAMENTO E ISOLAMENTO TOTAL DA LAGOA
- BOMBEAMENTO E TRATAMENTO DO CHORUME (LÍQUIDO PRETO ALTAMENTE CONTAMINANTE)
- SISTEMA DE RECIRCULAÇÃO E EVAPORAÇÃO OU ENVIO PARA ETE
- ANÁLISE DE SOLO E ÁGUA DOS POÇOS DO ENTORNO

4. FINALIDADE FUTURA:
APÓS A RECUPERAÇÃO, TORNAR A ÁREA APTA E SEGURA PARA USO FUTURO, COM POSSIBILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE UM ECOPARQUE, USINA DE TRIAGEM OU ÁREA PARA INVESTIMENTOS SUSTENTÁVEIS, VALORIZANDO O PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, “A CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL ‘PRAÇA DA CRIANÇA’, DESTINADO À REVITALIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DOS PARQUINHOS INFANTIS INSTALADOS NAS PRAÇAS E DEMAIS ESPAÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BALSAS, CONTEMPLANDO A INSTALAÇÃO E/OU SUBSTITUIÇÃO DE BRINQUEDOS, MELHORIA DA ILUMINAÇÃO, INSTALAÇÃO DE BANCOS, ADEQUAÇÃO DOS ESPAÇOS ÀS NORMAS DE ACESSIBILIDADE, IMPLANTAÇÃO DE PISO ADEQUADO E SEGURO, BEM COMO A ADOÇÃO DE CRONOGRAMA PERMANENTE DE LIMPEZA, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO PREVENTIVA DOS EQUIPAMENTOS.”

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, “A REALIZAÇÃO, DURANTE O MÊS DE OUTUBRO, DE MUTIRÃO DA SAÚDE DA MULHER NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE – UBS DO MUNICÍPIO DE BALSAS, NO ÂMBITO DAS AÇÕES DO OUTUBRO ROSA, COM AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE CONSULTAS E AVALIAÇÕES CLÍNICAS, ENCAMINHAMENTO PARA MAMOGRAFIA E DEMAIS EXAMES, CONFORME INDICAÇÃO MÉDICA, BEM COMO A REALIZAÇÃO DE BUSCA ATIVA DAS MULHERES QUE POSSUAM EXAMES, CONSULTAS OU ENCAMINHAMENTOS PENDENTES NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE.”

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, A IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO NO CAMPO DE FUTEBOL DA ASSOCIAÇÃO SÃO CARDOSO, LOCALIZADA NA ZONA RURAL DE BALSAS.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENCAMINHE A ESTA CASA LEGISLATIVA UM PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO NO BAIRRO DE FÁTIMA COMO UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) MARIA NELSA CARVALHO DE SOUSA, EM JUSTA E MERECIDA HOMENAGEM À SUA TRAJETÓRIA DE VIDA, À DEDICAÇÃO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE BALSAS.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS URGENTES PARA A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO PARA OS CARGOS DE ASSISTENTE SOCIAL, CUIDADOR(A), ASG (AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS), E DEMAIS SERVIDORES EXPOSTOS A AGENTES INSALUBRES.

REQUER À MESA DIRETORA, QUE DEPOIS DE APROVADO. E POSTERIOR ENVIO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DE BALSAS, ALAN DOUGLAS DE OLIVEIRA, E AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO, POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, SOLICITANDO A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A CONSTRUÇÃO DE UM NOVO HOSPITAL MACRORREGIONAL NO MUNICÍPIO DE BALSAS, COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 150 LEITOS.

REQUER À MESA DIRETORA, QUE DEPOIS DE APROVADO. E POSTERIOR, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE BALSAS, ALAN DOUGLAS DE OLIVEIRA, PARA QUE SEJAM ADOTADAS PROVIDÊNCIAS QUANTO À AUSÊNCIA DE RESPOSTA AOS REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES APROVADOS POR ESTA CASA LEGISLATIVA E REGULARMENTE ENCAMINHADOS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ESPECIALMENTE OS REQUERIMENTOS Nº 004/2026, 009/2026, 023/2026, 037/2026, 044/2026, 048/2026, 072/2026, 089/2026, 093/2026, 094/2026, 110/2026, 111/2026, 112/2026, 113/2026, 118/2026 E 123/2026.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL“A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, PARA A INTENSIFICAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO NAS ÁREAS RIBEIRINHAS, ÀS MARGENS DOS CÓRREGOS E DEMAIS CURSOS D’ÁGUA DO MUNICÍPIO DE BALSAS, COM A REALIZAÇÃO DE VISTORIAS E LEVANTAMENTOS DESTINADOS À IDENTIFICAÇÃO DE EVENTUAIS OCUPAÇÕES, INVASÕES, CONSTRUÇÕES E ATIVIDADES IRREGULARES, ESPECIALMENTE A INSTALAÇÃO DE LOJAS, LAVA-JATOS, EDIFICAÇÕES, CERCAMENTOS E OUTRAS INTERVENÇÕES, BEM COMO A ADOÇÃO DAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS CABÍVEIS, INCLUSIVE NOTIFICAÇÃO, AUTUAÇÃO, EMBARGO E INTERDIÇÃO, QUANDO CONSTATADAS IRREGULARIDADES, OBSERVADA A LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA E AMBIENTAL VIGENTE.”

REQUER À MESA DIRETORA, QUE DEPOIS DE APROVADO. QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE À SECRETARIA E/OU SETOR MUNICIPAL COMPETENTE, SOLICITANDO A ADOÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS DESTINADAS A SIMPLIFICAR, MODERNIZAR E CONFERIR MAIOR CELERIDADE, TRANSPARÊNCIA E PREVISIBILIDADE AOS PROCEDIMENTOS DE ANÁLISE E APROVAÇÃO DE PROJETOS, EMISSÃO DE ALVARÁS DE CONSTRUÇÃO E DEMAIS LICENÇAS PARA EDIFICAÇÕES RESIDENCIAIS, ESPECIALMENTE MEDIANTE AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS:
I – ESTABELECIMENTO DE PRAZOS ADMINISTRATIVOS OBJETIVOS PARA ANÁLISE E CONCLUSÃO DOS PROCESSOS DE APROVAÇÃO DE PROJETOS E EMISSÃO DE ALVARÁS DE CONSTRUÇÃO, ESPECIALMENTE AQUELES RELATIVOS ÀS RESIDÊNCIAS UNIFAMILIARES, OBSERVADAS A COMPLEXIDADE DO EMPREENDIMENTO E A LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA APLICÁVEL;
II – INSTITUIÇÃO DE PROCEDIMENTO SIMPLIFICADO PARA ANÁLISE DE PROJETOS RELATIVOS ÀS OBRAS RESIDENCIAIS DE MENOR PORTE E BAIXO RISCO, SEM PREJUÍZO DO INTEGRAL CUMPRIMENTO DAS NORMAS TÉCNICAS, URBANÍSTICAS, AMBIENTAIS, SANITÁRIAS, DE ACESSIBILIDADE E DE SEGURANÇA APLICÁVEIS;
III – IMPLANTAÇÃO OU APERFEIÇOAMENTO DE SISTEMA DE PROTOCOLO E ACOMPANHAMENTO ELETRÔNICO DOS PROCESSOS, POSSIBILITANDO AOS PROPRIETÁRIOS E AOS PROFISSIONAIS LEGALMENTE HABILITADOS, ESPECIALMENTE ENGENHEIROS E ARQUITETOS, CONSULTAR O ANDAMENTO DA SOLICITAÇÃO, O SETOR RESPONSÁVEL, AS MOVIMENTAÇÕES REALIZADAS E EVENTUAIS PENDÊNCIAS;
IV – ADOÇÃO, SEMPRE QUE TECNICAMENTE POSSÍVEL, DE ANÁLISE CONCENTRADA DO PROCESSO, DE MODO QUE AS EXIGÊNCIAS RELATIVAS À APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS, CORREÇÕES, ADEQUAÇÕES OU COMPLEMENTAÇÕES SEJAM COMUNICADAS AO INTERESSADO DE FORMA CLARA, OBJETIVA E PREFERENCIALMENTE EM UMA ÚNICA OPORTUNIDADE, EVITANDO-SE EXIGÊNCIAS SUCESSIVAS E A CONSEQUENTE DILAÇÃO DESNECESSÁRIA DO PROCEDIMENTO;
V – REALIZAÇÃO DE FORÇA-TAREFA ADMINISTRATIVA DESTINADA À ANÁLISE E REGULARIZAÇÃO DO ESTOQUE DE PROCESSOS PENDENTES, CONFERINDO ESPECIAL ATENÇÃO ÀQUELES QUE ESTEJAM AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL HÁ MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS;
VI – ELABORAÇÃO E AMPLA DISPONIBILIZAÇÃO DE CHECKLIST PADRONIZADO, CONTENDO, DE FORMA CLARA E ACESSÍVEL, A RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS, PROJETOS, REQUISITOS TÉCNICOS E DEMAIS ELEMENTOS NECESSÁRIOS À INSTRUÇÃO DE CADA MODALIDADE DE PEDIDO DE APROVAÇÃO, LICENÇA OU ALVARÁ;
VII – AVALIAÇÃO DA ATUAL ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO SETOR COMPETENTE, COM ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE NÚMERO SUFICIENTE DE SERVIDORES E PROFISSIONAIS HABILITADOS PARA ATENDIMENTO DA DEMANDA EXISTENTE;
VIII – REALIZAÇÃO DE REUNIÃO TÉCNICA COM REPRESENTANTES DOS ENGENHEIROS, ARQUITETOS, CONSTRUTORES, ENTIDADES PROFISSIONAIS E DEMAIS INTERESSADOS, A FIM DE IDENTIFICAR OS PRINCIPAIS ENTRAVES ATUALMENTE EXISTENTES E COLHER SUGESTÕES PARA O APERFEIÇOAMENTO DOS PROCEDIMENTOS MUNICIPAIS;
IX – DIVULGAÇÃO PERIÓDICA, PREFERENCIALMENTE NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA OU EM PÁGINA ESPECÍFICA DO MUNICÍPIO, DO NÚMERO DE PROCESSOS PROTOCOLADOS, EM ANÁLISE, PENDENTES, DEFERIDOS E INDEFERIDOS, BEM COMO DO RESPECTIVO TEMPO MÉDIO DE ANÁLISE; E
X – REALIZAÇÃO DE ESTUDOS PARA EDIÇÃO OU ATUALIZAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS PERTINENTES, DE FORMA A ESTABELECER PROCEDIMENTOS, FLUXOS, PRAZOS E RESPONSABILIDADES DE MANEIRA OBJETIVA, COMPATIBILIZANDO A NECESSÁRIA FISCALIZAÇÃO URBANÍSTICA COM OS PRINCÍPIOS DA EFICIÊNCIA, TRANSPARÊNCIA, RAZOABILIDADE E SEGURANÇA JURÍDICA.

REQUER À MESA DIRETORA, QUE DEPOIS DE APROVADO. E POSTERIOR, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE BALSAS, REQUER, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DE BALSAS, COM CÓPIA À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E À COORDENAÇÃO DO SAMU 192, SOLICITANDO A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA A CRIAÇÃO DO CARGO DE RÁDIO OPERADOR DO SAMU 192 NO MUNICÍPIO DE BALSAS. SOLICITA-SE AINDA:
1. A CRIAÇÃO DO CARGO POR MEIO DE PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO;
2. A INCLUSÃO DO CARGO NO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DA SAÚDE;
3. A REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EM CARÁTER EMERGENCIAL ATÉ A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, “A REALIZAÇÃO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, DE FORÇA- TAREFA NAS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE BALSAS, DESTINADA À VISTORIA, LIMPEZA, HIGIENIZAÇÃO, MANUTENÇÃO E REPARO DOS APARELHOS DE AR- CONDICIONADO, COM A SUBSTITUIÇÃO DAQUELES QUE NÃO APRESENTEM CONDIÇÕES ADEQUADAS DE FUNCIONAMENTO, BEM COMO A INSTITUIÇÃO DE CRONOGRAMA PERMANENTE DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA DOS EQUIPAMENTOS.”

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADA A CONSTRUÇÃO DE COBERTURA COM PONTO DE APOIO VOLTADO AO EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS NA PRAÇA IMIGRANTES DO SUL NO BAIRRO AÇUCENA.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA ADQUIRIDA, COM URGÊNCIA, UMA VAM 0KM PARA O TRANSPORTE DE PACIENTES DE BALSAS EM TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO (TDF), COM ROTAS DENTRO E FORA DO ESTADO DO MARANHÃO.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENCAMINHE A ESTA CASA LEGISLATIVA PROJETO DE LEI DISPONDO SOBRE A DENOMINAÇÃO DA OFICINA ORTOPÉDICA MUNICIPAL DE BALSAS, PARA QUE PASSE A DENOMINAR-SE “OFICINA ORTOPÉDICA MUNICIPAL MARIA DO SOCORRO E SILVA – SOCORRINHA FONTES”.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADA A CRIAÇÃO DA CASA DE APOIO NA SEDE DO MUNICÍPIO PARA AMPARO DOS MORADORES DA ZONA RURAL.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, A IMPLANTAÇÃO DE UM BERÇÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL, DESTINADO AO ATENDIMENTO DE BEBÊS E CRIANÇAS NA PRIMEIRA INFÂNCIA, NO MUNICÍPIO DE BALSAS-MA.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, E SECRETARIA COMPETENTE QUE SEJA PROVIDENCIADA A AMPLIAÇÃO DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA UBS DO POTOSÍ PARA 3 TURNOS (MANHÃ, TARDE E NOITE).

REGISTRA VOTO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO AO EMPRESÁRIO JOSIMAR DA SILVA SANTOS.

REQUER À MESA DIRETORA, QUE DEPOIS DE APROVADO. E POSTERIOR ENVIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE POR MEIO DA SECRETARIA DE SAÚDE, A REALIZAÇÃO DE UM MUTIRÃO DE ATENDIMENTOS ESPECIALIZADOS NO CAPS, DURANTE O SETEMBRO AMARELO, COM AMPLIAÇÃO DE HORÁRIOS E REFORÇO DAS EQUIPES DE PSICOLOGIA E PSIQUITRIA, VISANDO REDUZIR AS FILAS DE ESPERA E ASSEGURAR ATENDIMENTO PRIORITÁRIO ÀS PESSOAS EM SOFRIMENTO EMOCIONAL OU SITUAÇÃO DE RISCO.

REQUER À MESA DIRETORA, QUE DEPOIS DE APROVADO. E POSTERIOR, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE BALSAS E À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SOLICITANDO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, A ALTERAÇÃO DO HORÁRIO DE INÍCIO DO DESFILE CÍVICO, ATUALMENTE PREVISTO PARA AS 11 HORAS, PARA AS 17 HORAS.

REQUER-SE, AINDA, QUE EVENTUAL MUDANÇA SEJA COMUNICADA IMEDIATAMENTE ÀS
ESCOLAS, AOS SERVIDORES, AOS ESTUDANTES, AOS PAIS E RESPONSÁVEIS E À POPULAÇÃO EM GERAL, POR MEIO DOS CANAIS OFICIAIS DO MUNICÍPIO.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA ENCAMINHADO A ESTA EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA UM PROJETO DE LEI DISPONDO SOBRE A DENOMINAÇÃO DO AEROPORTO MUNICIPAL DE BALSAS, AEROPORTO REGIONAL DO MATOPIBA.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPALA, NECESSIDADE DE REALIZAR UMA ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA E MICROBIOLÓGICA DA ÁGUA DO POÇO ARTESIANO DO BAIRRO JOCY BARBOSA PARA DETERMINAR A PORTABILIDADE E SEGURANÇA PARA CONSUMO HUMANO.