INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BALSAS O PROJETO “ESPORTE EM DESTAQUE”, DESTINADO À VALORIZAÇÃO E RECONHECIMENTO DOS ATLETAS, EQUIPES E PROFISSIONAIS QUE SE DESTACARAM NO CENÁRIO ESPORTIVO LOCAL AO LONGO DO ANO.

RECONHECE A PESSOA COM FIBROMIALGIA COMO PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE BALSAS, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA INTEGRALMENTE O TEXO DO PROJETO DE LEI Nº 055/2025

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE ADOTE AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PARA ASSEGURAR A ENTREGA INTEGRAL DOS EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI’S) A TODOS OS SERVIDORES OCUPANTES DA FUNÇÃO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - ASG, VINCULADOS À PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSAS.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE FIRME CONVÊNIO ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SEDES, COM O OBJETIVO DE GARANTIR A ADESÃO AO PROGRAMA ESTADUAL QUE DISPONIBILIZA VEÍCULO OFICIAL E AUXÍLIO MENSAL DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS) À ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, FORTALECENDO AS AÇÕES DE ATENDIMENTO À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL.

REDUZIDA A SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA UNIDADE 17 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO – DMT, NA AÇÃO 26.782.0191.2-091 – MANUTENÇÃO DE ATIVIDADE ADMINISTRATIVA DO DMT, REMANEJANDO À SEGUINTE DOTAÇÃO:AÇÃO: 12.367.0183.2-068 – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL – CUIDADORES.

QUE REDUZIDA A SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA UNIDADE 12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DE BALSAS, NA AÇÃO 15.452.0156.2-081 – MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, REMANEJANDO À SEGUINTE DOTAÇÃO: AÇÃO: 12.361.0193.2-071 – GESTÃO E MANUTENÇÃO DO FUNDEB 70% (ENSINO FUNDAMENTAL / PRÉ-ESCOLAR).

QUE REDUZ A SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA UNIDADE 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, NA AÇÃO 04.122.0152.2-012 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR, REMANEJANDO À SEGUINTE DOTAÇÃO: CÓDIGO: 10.305.0176.2-057 – MANUTENÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DOS PROGRAMAS DA VIGILANCIA EM SAÚDE.

QUE REDUZ AS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA UNIDADE 02 – GABINETE DO PREFEITO – GAPRE, NA AÇÃO 04.122.0152.2-008 – MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO, DA PROCURADORIA E DA CONTROLADORIA, REMANEJANDO À SEGUINTE DOTAÇÃO: AÇÃO: 08.243.0188.2-121 – MANUTENÇÃO DO CONSELHO.

REDUZIDA A SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA UNIDADE 17 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO – DMT, NA AÇÃO 26.782.0191.2-091 – MANUTENÇÃO DE ATIVIDADE ADMINISTRATIVA DO DMT, REMANEJANDO À SEGUINTE DOTAÇÃO:AÇÃO: 12.367.0183.2-068 – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL – CUIDADORES.

QUE REDUZIDA A SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA UNIDADE 12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DE BALSAS, NA AÇÃO 15.452.0156.2-081 – MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, REMANEJANDO À SEGUINTE DOTAÇÃO: AÇÃO: 12.361.0193.2-071 – GESTÃO E MANUTENÇÃO DO FUNDEB 70% (ENSINO FUNDAMENTAL / PRÉ-ESCOLAR).

QUE REDUZ A SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA UNIDADE 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, NA AÇÃO 04.122.0152.2-012 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR, REMANEJANDO À SEGUINTE DOTAÇÃO: CÓDIGO: 10.305.0176.2-057 – MANUTENÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DOS PROGRAMAS DA VIGILANCIA EM SAÚDE.

QUE REDUZ AS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA UNIDADE 02 – GABINETE DO PREFEITO – GAPRE, NA AÇÃO 04.122.0152.2-008 – MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO, DA PROCURADORIA E DA CONTROLADORIA, REMANEJANDO À SEGUINTE DOTAÇÃO: AÇÃO: 08.243.0188.2-121 – MANUTENÇÃO DO CONSELHO.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADA, DURANTE O PERÍODO DE FÉRIAS ESCOLARES, A REVISÃO E, QUANDO NECESSÁRIO, A INSTALAÇÃO DE CENTRAIS DE AR-CONDICIONADO NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADA A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS MODERNOS E TECNOLÓGICOS PARA AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS) DO MUNICÍPIO QUE OFERTAM ATENDIMENTOS ODONTOLÓGICOS, COM ATENÇÃO ESPECIAL AO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS (CEO).

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL NO EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO (ENEM), NO MUNICÍPIO DE BALSAS/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CONSELHO DA COMUNIDADE DA COMARCA DE BALSAS/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

REQUER A MESA DIRETORA, QUE DEPOIS DE APROVADO, SEJA ENCAMINHADO AO PREFEITO MUNICIPAL, NA PESSOA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO ALAN DOUGLAS DE OLIVEIRA, SOLICITANDO QUE SEJA ANALISADA A POSSIBILIDADE DE CONCEDER ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) ÀS FAMÍLIAS ATÍPICAS, DEVIDAMENTE COMPROVADAS, RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE BALSAS.

REQUER A MESA DIRETORA, QUE DEPOIS DE APROVADO QUE SEJA OFICIADO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NA PESSOA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO ALAN DOUGLAS DE OLIVEIRA, SOLICITANDO QUE COM BASE NO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA ISONOMIA, PROCEDA AO PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DE 40% A TODOS OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, CONFORME JÁ VEM SENDO EFETUADO A PARTE DOS PROFISSIONAIS DA MESMA CATEGORIA.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, “QUE DETERMINE À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA A CONSTRUÇÃO DE UMA PASSARELA ELEVADA PARA PEDESTRES
OU, ALTERNATIVAMENTE, A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE SEMÁFORO COM SINALIZAÇÃO ADEQUADA DE TRAVESSIA, EM FRENTE À RODOVIÁRIA MUNICIPAL DE BALSAS.”

ALTERA O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE BALSAS (LEI COMPLEMENTAR Nº 047/2021), PARA DISPOR SOBRE A INSTALAÇÃO, UTILIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PAINÉIS ELETRÔNICOS DE LED COMO MEIO PUBLICITÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO BALSENSE AO SR.JOSÉ KLEBER NUNES DA NÓBREGA.

REQUER A MESA DIRETORA, QUE DEPOIS DE APROVADO, SEJA ENCAMINHADO AO PREFEITO MUNICIPAL, NA PESSOA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO ALAN DOUGLAS DE OLIVEIRA, SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES ACERCA DA CLASSE DOS TAXISTAS:
1. SE HÁ, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BALSAS, A COBRANÇA DE TAXA RELACIONADA À VERIFICAÇÃO DE TAXÍMETRO DOS PERMISSIONÁRIOS DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS (TÁXI);
A) EM CASO POSITIVO, INFORMAR:
• O VALOR ATUALIZADO DA TAXA;
• O FUNDAMENTO LEGAL DA EXIGÊNCIA.
2. SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL JÁ ADOTOU, OU PRETENDE ADOTAR, MEDIDAS DE ADEQUAÇÃO À MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1305/2025, QUE ISENTA OS TAXISTAS DA COBRANÇA DA REFERIDA TAXA PELO PRAZO DE CINCO ANOS, CONTADOS A PARTIR DE 14 DE JULHO DE 2025, E ESTABELECE NOVA PERIODICIDADE PARA VERIFICAÇÃO EM MUNICÍPIOS COM MAIS DE 50 MIL HABITANTES.
3. CASO NÃO EXISTA TAXA ESPECÍFICA NO MUNICÍPIO, CONFIRMAR SE OS TAXISTAS ESTÃO ISENTOS DE QUALQUER COBRANÇA MUNICIPAL RELACIONADA À VERIFICAÇÃO DE TAXÍMETRO, OU SE HÁ OUTRO TIPO DE COBRANÇA CORRELATA.

REQUER A MESA DIRETORA, QUE DEPOIS DE APROVADO, SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO, CARLOS BRANDÃO E AO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, TIAGO FERNANDES, SOLICITANDO A REATIVAÇÃO DAS CIRURGIAS ELETIVAS NO HOSPITAL REGIONAL DE BALSAS, INCLUINDO CIRURGIAS DE ESPECIALIDADES DE OTORRINOLARINGOLOGIA, BEM COMO MELHORIA NA GRATIFICAÇÃO DOS MÉDICOS CIRURGIÕES QUE ATUAM NESSA UNIDADE, INFORMAR TAMBÉM O PRAZO DO TÉRMINO DA REFORMA DO HOSPITAL REGIONAL.

REGISTRA VOTO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO AO ESTUDANTE GILMAR RODRIGUES OLIVEIRA.

REQUER A MESA DIRETORA, QUE DEPOIS DE APROVADO, SEJA ENCAMINHADO AO PREFEITO MUNICIPAL, NA PESSOA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO ALAN DOUGLAS DE OLIVEIRA, QUE SEJA REALIZADO UM ESTUDO PARA A ORGANIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO DO PRÉDIO DO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO SÃO FRANCISCO, VISANDO MELHORAR O ATENDIMENTO À POPULAÇÃO LOCAL.

REQUER A MESA DIRETORA, QUE DEPOIS DE APROVADO, SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO, CARLOS BRANDÃO, E AO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, TIAGO FERNANDES, VENHO POR MEIO DESTA SOLICITAR A CONSTRUÇÃO DE UM HOSPITAL COM CAPACIDADE PARA 100 LEITOS NO MUNICÍPIO DE BALSAS.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, “QUE ADOTE PROVIDÊNCIAS JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO SENTIDO DE VIABILIZAR A INCLUSÃO DO MUNICÍPIO DE BALSAS/MA NO PROGRAMA EDUCAÇÃO 4.0 DO GOVERNO FEDERAL, CRIADO PELA LEI Nº 14.553/2023, QUE INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO DIGITAL – PNED, COM VISTAS À IMPLANTAÇÃO DA EDUCAÇÃO DIGITAL COMO COMPONENTE CURRICULAR OBRIGATÓRIO NO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL.”

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO, DETERMINE ESTUDOS PARA A PADRONIZAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DAS CALÇADAS NO CENTRO DA CIDADE DE BALSAS – MA.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR E DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL NO MUNICÍPIO DE BALSAS/MA, INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO AGRICULTOR, CONSOLIDA A SEMANA MUNICIPAL DA AGRICULTURA FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.