AUTORIZA 0 AFASTAMENTO DO PREFEITO MUNICIPAL DE BALSAS, SR. ERIK AUGUSTO COSTA E SILVA, DO EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO, NA FORMA PREVISTA NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE INSTRUMENTOS QUE POSSAM CONDUZIR OS DIREITOS FUNDAMENTAIS ELENCADOS NO ART. se DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ATÉ AS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS E PRAÇAS PÚBLICAS.
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