ATA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE BALSAS, NO DIA 14/09/2026

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, SEJAM REALIZADOS ESTUDOS E ADOTADAS PROVIDÊNCIAS PARA IMPLATAÇÃO DE ESPAÇO DEVIDAMENTE SINALIZADO E DEMARCADO PARA ESTACIONAMENTO EXCLUSIVO DE MOTOTÁXI E TÁXI, NAS PROXIMIDADES DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA DE BALSAS.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPALQUE SEJA FEITA A PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA COM REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA CUBA NO BAIRRO BELA VISTA.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, E SECRETARIA COMPETENTE QUE SEJA PROVIDENCIADA A AMPLIAÇÃO DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA UBS DO POTOSÍ PARA 3 TURNOS (MANHÃ, TARDE E NOITE).

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, A IMPLANTAÇÃO DE UM BERÇÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL, DESTINADO AO ATENDIMENTO DE BEBÊS E CRIANÇAS NA PRIMEIRA INFÂNCIA, NO MUNICÍPIO DE BALSAS-MA.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A NECESSIDADE DE DISPONIBILIZAR MAIS UM MÉDICO PARA ATENDIMENTO NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) DO BAIRRO CDI, VISANDO AMPLIAR E MELHORAR A ASSISTÊNCIA MÉDICA OFERECIDA À POPULAÇÃO DAQUELA REGIÃO.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A PERFURAÇÃO E INSTALAÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO NO POVOADO BATAVO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE BALSAS – MA, VISANDO GARANTIR O ACESSO ADEQUADO À ÁGUA PARA OS MORADORES DA COMUNIDADE.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA FEITA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO BAIRRO VILA MILITAR.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM DA RUA 16 LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO FÉLIX.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA FEITA O CALÇAMENTO AO REDOR DA ESCOLA MUNICIPAL PADRE ÂNGELO DE LASSALANDRA.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADA A CRIAÇÃO DA CASA DE APOIO NA SEDE DO MUNICÍPIO PARA AMPARO DOS MORADORES DA ZONA RURAL.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENCAMINHE A ESTA CASA LEGISLATIVA PROJETO DE LEI DISPONDO SOBRE A DENOMINAÇÃO DA OFICINA ORTOPÉDICA MUNICIPAL DE BALSAS, PARA QUE PASSE A DENOMINAR-SE “OFICINA ORTOPÉDICA MUNICIPAL MARIA DO SOCORRO E SILVA – SOCORRINHA FONTES”.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA FEITO A ILUMINAÇÃO PARA A ESTRADA DO MARAVILHA.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA DENOMINADA UMA UBS DO BAIRRO NOVA TRESIDELA PARA ROSIRENE PEREIRA DE SENA.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA ADQUIRIDA, COM URGÊNCIA, UMA VAM 0KM PARA O TRANSPORTE DE PACIENTES DE BALSAS EM TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO (TDF), COM ROTAS DENTRO E FORA DO ESTADO DO MARANHÃO.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA JASMIM, LOCALIZADA NO BAIRRO VIVENDAS DO POTO´SI, NO MUNICÍPIO DE BALSAS – MA.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, A EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA AZALEIA, LOCALIZADA NO BAIRRO VIVENDAS DO POTO´SI, NO MUNICÍPIO DE BALSAS – MA.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADA A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA VICINAL DA REGIÃO DA COMUNIDADE FORMIGA, ZONA RURAL DE BALSAS-MA.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, VISANDO À REALIZAÇÃO DE VISTORIA TÉCNICA, ELABORAÇÃO DE LAUDO ESTRUTURAL E POSTERIOR EXECUÇÃO DE OBRA DE REFORMA/REQUALIFICAÇÃO DA PONTE SITUADA SOBRE O RIO COCAL, LOCALIZADA NA REGIÃO DO BREJINHO, NESTE MUNICÍPIO.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADA A CONSTRUÇÃO DE COBERTURA COM PONTO DE APOIO VOLTADO AO EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS NA PRAÇA IMIGRANTES DO SUL NO BAIRRO AÇUCENA.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA 04 (QUATRO) DO BAIRRO GROTÕES, BALSAS-MA.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA FEITA RECUPERAÇÃO TOTAL DA RUA 03 BAIRRO NOVA TRISIDELA COM PAVIMENTAÇÃO ASFALTIVA

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA FEITA COM URGÊNCIA A REVITALIZAÇÃO TOTAL DA QUADRA ESPORTIVA FIRMINA VIEIRA DA SILVA (DONA FIRMINA) DO BAIRRO TRISIDELA.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE, POR MEIO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS COMPETENTES, SEJAM REALIZADOS OS ESTUDOS E ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO “NÚCLEO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E INCLUSÃO PELO ESPORTE – MOVIMENTO TEA BALSAS”, DESTINADO AO ATENDIMENTO GRATUITO DE CRIANÇAS E JOVENS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA, MEDIANTE A OFERTA DE ATIVIDADES ESPORTIVAS ADAPTADAS E ACOMPANHADAS POR PROFISSIONAIS CAPACITADOS.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJAM REALIZADOS ESTUDOS E ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS NA REGIÃO DOS MATOS NOVOS, NESTE MUNICÍPIO.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, “A REALIZAÇÃO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, DE FORÇA- TAREFA NAS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE BALSAS, DESTINADA À VISTORIA, LIMPEZA, HIGIENIZAÇÃO, MANUTENÇÃO E REPARO DOS APARELHOS DE AR- CONDICIONADO, COM A SUBSTITUIÇÃO DAQUELES QUE NÃO APRESENTEM CONDIÇÕES ADEQUADAS DE FUNCIONAMENTO, BEM COMO A INSTITUIÇÃO DE CRONOGRAMA PERMANENTE DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA DOS EQUIPAMENTOS.”

REQUER À MESA DIRETORA, QUE DEPOIS DE APROVADO. E POSTERIOR, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE BALSAS, REQUER, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DE BALSAS, COM CÓPIA À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E À COORDENAÇÃO DO SAMU 192, SOLICITANDO A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA A CRIAÇÃO DO CARGO DE RÁDIO OPERADOR DO SAMU 192 NO MUNICÍPIO DE BALSAS. SOLICITA-SE AINDA:
1. A CRIAÇÃO DO CARGO POR MEIO DE PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO;
2. A INCLUSÃO DO CARGO NO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DA SAÚDE;
3. A REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EM CARÁTER EMERGENCIAL ATÉ A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO.

REQUER À MESA DIRETORA, QUE DEPOIS DE APROVADO. E POSTERIOR ENVIO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DE BALSAS, ALAN DOUGLAS DE OLIVEIRA, PARA QUE SEJA ACRESCENTADO UM CAPÍTULO ESPECÍFICO DESTINADO AO CARGO DE ASG (AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS) LEI Nº 1069/2009, CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO E INCLUSÃO DA REFERIDA FUNÇÃO NO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BALSAS.

REQUER À MESA DIRETORA, QUE DEPOIS DE APROVADO. QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE À SECRETARIA E/OU SETOR MUNICIPAL COMPETENTE, SOLICITANDO A ADOÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS DESTINADAS A SIMPLIFICAR, MODERNIZAR E CONFERIR MAIOR CELERIDADE, TRANSPARÊNCIA E PREVISIBILIDADE AOS PROCEDIMENTOS DE ANÁLISE E APROVAÇÃO DE PROJETOS, EMISSÃO DE ALVARÁS DE CONSTRUÇÃO E DEMAIS LICENÇAS PARA EDIFICAÇÕES RESIDENCIAIS, ESPECIALMENTE MEDIANTE AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS:
I – ESTABELECIMENTO DE PRAZOS ADMINISTRATIVOS OBJETIVOS PARA ANÁLISE E CONCLUSÃO DOS PROCESSOS DE APROVAÇÃO DE PROJETOS E EMISSÃO DE ALVARÁS DE CONSTRUÇÃO, ESPECIALMENTE AQUELES RELATIVOS ÀS RESIDÊNCIAS UNIFAMILIARES, OBSERVADAS A COMPLEXIDADE DO EMPREENDIMENTO E A LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA APLICÁVEL;
II – INSTITUIÇÃO DE PROCEDIMENTO SIMPLIFICADO PARA ANÁLISE DE PROJETOS RELATIVOS ÀS OBRAS RESIDENCIAIS DE MENOR PORTE E BAIXO RISCO, SEM PREJUÍZO DO INTEGRAL CUMPRIMENTO DAS NORMAS TÉCNICAS, URBANÍSTICAS, AMBIENTAIS, SANITÁRIAS, DE ACESSIBILIDADE E DE SEGURANÇA APLICÁVEIS;
III – IMPLANTAÇÃO OU APERFEIÇOAMENTO DE SISTEMA DE PROTOCOLO E ACOMPANHAMENTO ELETRÔNICO DOS PROCESSOS, POSSIBILITANDO AOS PROPRIETÁRIOS E AOS PROFISSIONAIS LEGALMENTE HABILITADOS, ESPECIALMENTE ENGENHEIROS E ARQUITETOS, CONSULTAR O ANDAMENTO DA SOLICITAÇÃO, O SETOR RESPONSÁVEL, AS MOVIMENTAÇÕES REALIZADAS E EVENTUAIS PENDÊNCIAS;
IV – ADOÇÃO, SEMPRE QUE TECNICAMENTE POSSÍVEL, DE ANÁLISE CONCENTRADA DO PROCESSO, DE MODO QUE AS EXIGÊNCIAS RELATIVAS À APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS, CORREÇÕES, ADEQUAÇÕES OU COMPLEMENTAÇÕES SEJAM COMUNICADAS AO INTERESSADO DE FORMA CLARA, OBJETIVA E PREFERENCIALMENTE EM UMA ÚNICA OPORTUNIDADE, EVITANDO-SE EXIGÊNCIAS SUCESSIVAS E A CONSEQUENTE DILAÇÃO DESNECESSÁRIA DO PROCEDIMENTO;
V – REALIZAÇÃO DE FORÇA-TAREFA ADMINISTRATIVA DESTINADA À ANÁLISE E REGULARIZAÇÃO DO ESTOQUE DE PROCESSOS PENDENTES, CONFERINDO ESPECIAL ATENÇÃO ÀQUELES QUE ESTEJAM AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL HÁ MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS;
VI – ELABORAÇÃO E AMPLA DISPONIBILIZAÇÃO DE CHECKLIST PADRONIZADO, CONTENDO, DE FORMA CLARA E ACESSÍVEL, A RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS, PROJETOS, REQUISITOS TÉCNICOS E DEMAIS ELEMENTOS NECESSÁRIOS À INSTRUÇÃO DE CADA MODALIDADE DE PEDIDO DE APROVAÇÃO, LICENÇA OU ALVARÁ;
VII – AVALIAÇÃO DA ATUAL ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO SETOR COMPETENTE, COM ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE NÚMERO SUFICIENTE DE SERVIDORES E PROFISSIONAIS HABILITADOS PARA ATENDIMENTO DA DEMANDA EXISTENTE;
VIII – REALIZAÇÃO DE REUNIÃO TÉCNICA COM REPRESENTANTES DOS ENGENHEIROS, ARQUITETOS, CONSTRUTORES, ENTIDADES PROFISSIONAIS E DEMAIS INTERESSADOS, A FIM DE IDENTIFICAR OS PRINCIPAIS ENTRAVES ATUALMENTE EXISTENTES E COLHER SUGESTÕES PARA O APERFEIÇOAMENTO DOS PROCEDIMENTOS MUNICIPAIS;
IX – DIVULGAÇÃO PERIÓDICA, PREFERENCIALMENTE NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA OU EM PÁGINA ESPECÍFICA DO MUNICÍPIO, DO NÚMERO DE PROCESSOS PROTOCOLADOS, EM ANÁLISE, PENDENTES, DEFERIDOS E INDEFERIDOS, BEM COMO DO RESPECTIVO TEMPO MÉDIO DE ANÁLISE; E
X – REALIZAÇÃO DE ESTUDOS PARA EDIÇÃO OU ATUALIZAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS PERTINENTES, DE FORMA A ESTABELECER PROCEDIMENTOS, FLUXOS, PRAZOS E RESPONSABILIDADES DE MANEIRA OBJETIVA, COMPATIBILIZANDO A NECESSÁRIA FISCALIZAÇÃO URBANÍSTICA COM OS PRINCÍPIOS DA EFICIÊNCIA, TRANSPARÊNCIA, RAZOABILIDADE E SEGURANÇA JURÍDICA.

AUTORIZA A PREFEITURA A FORNECER MERENDA ESCOLAR, CESTA BÁSICA OU CARTÃO ALIMENTAÇÃO DURANTE O PERÍODO DE FÉRIAS OU RECESSO ESCOLAR AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE BALSAS 2026 – REFIS 2026, DESTINADO À REGULARIZAÇÃO DE CRÉDITOS DE IPTU, ISSQN E TAXA DE LICENCIAMENTO E FUNCIONAMENTO – TLF, CONCEDE REDUÇÃO DE MULTAS E JUROS, ESTABELECE CONDIÇÕES DE PARCELAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A NOMENCLATURA DO CARGO EFETIVO DE AGENTE DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA PARA AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, SEJAM REALIZADOS ESTUDOS E ADOTADAS PROVIDÊNCIAS PARA IMPLATAÇÃO DE ESPAÇO DEVIDAMENTE SINALIZADO E DEMARCADO PARA ESTACIONAMENTO EXCLUSIVO DE MOTOTÁXI E TÁXI, NAS PROXIMIDADES DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA DE BALSAS.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPALQUE SEJA FEITA A PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA COM REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA CUBA NO BAIRRO BELA VISTA.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, E SECRETARIA COMPETENTE QUE SEJA PROVIDENCIADA A AMPLIAÇÃO DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA UBS DO POTOSÍ PARA 3 TURNOS (MANHÃ, TARDE E NOITE).

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, A IMPLANTAÇÃO DE UM BERÇÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL, DESTINADO AO ATENDIMENTO DE BEBÊS E CRIANÇAS NA PRIMEIRA INFÂNCIA, NO MUNICÍPIO DE BALSAS-MA.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A NECESSIDADE DE DISPONIBILIZAR MAIS UM MÉDICO PARA ATENDIMENTO NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) DO BAIRRO CDI, VISANDO AMPLIAR E MELHORAR A ASSISTÊNCIA MÉDICA OFERECIDA À POPULAÇÃO DAQUELA REGIÃO.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A PERFURAÇÃO E INSTALAÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO NO POVOADO BATAVO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE BALSAS – MA, VISANDO GARANTIR O ACESSO ADEQUADO À ÁGUA PARA OS MORADORES DA COMUNIDADE.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA FEITA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO BAIRRO VILA MILITAR.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM DA RUA 16 LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO FÉLIX.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA FEITA O CALÇAMENTO AO REDOR DA ESCOLA MUNICIPAL PADRE ÂNGELO DE LASSALANDRA.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADA A CRIAÇÃO DA CASA DE APOIO NA SEDE DO MUNICÍPIO PARA AMPARO DOS MORADORES DA ZONA RURAL.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENCAMINHE A ESTA CASA LEGISLATIVA PROJETO DE LEI DISPONDO SOBRE A DENOMINAÇÃO DA OFICINA ORTOPÉDICA MUNICIPAL DE BALSAS, PARA QUE PASSE A DENOMINAR-SE “OFICINA ORTOPÉDICA MUNICIPAL MARIA DO SOCORRO E SILVA – SOCORRINHA FONTES”.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA FEITO A ILUMINAÇÃO PARA A ESTRADA DO MARAVILHA.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA DENOMINADA UMA UBS DO BAIRRO NOVA TRESIDELA PARA ROSIRENE PEREIRA DE SENA.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA ADQUIRIDA, COM URGÊNCIA, UMA VAM 0KM PARA O TRANSPORTE DE PACIENTES DE BALSAS EM TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO (TDF), COM ROTAS DENTRO E FORA DO ESTADO DO MARANHÃO.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA JASMIM, LOCALIZADA NO BAIRRO VIVENDAS DO POTO´SI, NO MUNICÍPIO DE BALSAS – MA.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, A EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA AZALEIA, LOCALIZADA NO BAIRRO VIVENDAS DO POTO´SI, NO MUNICÍPIO DE BALSAS – MA.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADA A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA VICINAL DA REGIÃO DA COMUNIDADE FORMIGA, ZONA RURAL DE BALSAS-MA.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, VISANDO À REALIZAÇÃO DE VISTORIA TÉCNICA, ELABORAÇÃO DE LAUDO ESTRUTURAL E POSTERIOR EXECUÇÃO DE OBRA DE REFORMA/REQUALIFICAÇÃO DA PONTE SITUADA SOBRE O RIO COCAL, LOCALIZADA NA REGIÃO DO BREJINHO, NESTE MUNICÍPIO.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADA A CONSTRUÇÃO DE COBERTURA COM PONTO DE APOIO VOLTADO AO EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS NA PRAÇA IMIGRANTES DO SUL NO BAIRRO AÇUCENA.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA 04 (QUATRO) DO BAIRRO GROTÕES, BALSAS-MA.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA FEITA RECUPERAÇÃO TOTAL DA RUA 03 BAIRRO NOVA TRISIDELA COM PAVIMENTAÇÃO ASFALTIVA

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA FEITA COM URGÊNCIA A REVITALIZAÇÃO TOTAL DA QUADRA ESPORTIVA FIRMINA VIEIRA DA SILVA (DONA FIRMINA) DO BAIRRO TRISIDELA.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE, POR MEIO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS COMPETENTES, SEJAM REALIZADOS OS ESTUDOS E ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO “NÚCLEO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E INCLUSÃO PELO ESPORTE – MOVIMENTO TEA BALSAS”, DESTINADO AO ATENDIMENTO GRATUITO DE CRIANÇAS E JOVENS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA, MEDIANTE A OFERTA DE ATIVIDADES ESPORTIVAS ADAPTADAS E ACOMPANHADAS POR PROFISSIONAIS CAPACITADOS.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJAM REALIZADOS ESTUDOS E ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS NA REGIÃO DOS MATOS NOVOS, NESTE MUNICÍPIO.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, “A REALIZAÇÃO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, DE FORÇA- TAREFA NAS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE BALSAS, DESTINADA À VISTORIA, LIMPEZA, HIGIENIZAÇÃO, MANUTENÇÃO E REPARO DOS APARELHOS DE AR- CONDICIONADO, COM A SUBSTITUIÇÃO DAQUELES QUE NÃO APRESENTEM CONDIÇÕES ADEQUADAS DE FUNCIONAMENTO, BEM COMO A INSTITUIÇÃO DE CRONOGRAMA PERMANENTE DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA DOS EQUIPAMENTOS.”

REQUER À MESA DIRETORA, QUE DEPOIS DE APROVADO. E POSTERIOR, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE BALSAS, REQUER, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DE BALSAS, COM CÓPIA À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E À COORDENAÇÃO DO SAMU 192, SOLICITANDO A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA A CRIAÇÃO DO CARGO DE RÁDIO OPERADOR DO SAMU 192 NO MUNICÍPIO DE BALSAS. SOLICITA-SE AINDA:
1. A CRIAÇÃO DO CARGO POR MEIO DE PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO;
2. A INCLUSÃO DO CARGO NO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DA SAÚDE;
3. A REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EM CARÁTER EMERGENCIAL ATÉ A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO.

REQUER À MESA DIRETORA, QUE DEPOIS DE APROVADO. E POSTERIOR ENVIO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DE BALSAS, ALAN DOUGLAS DE OLIVEIRA, PARA QUE SEJA ACRESCENTADO UM CAPÍTULO ESPECÍFICO DESTINADO AO CARGO DE ASG (AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS) LEI Nº 1069/2009, CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO E INCLUSÃO DA REFERIDA FUNÇÃO NO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BALSAS.

REQUER À MESA DIRETORA, QUE DEPOIS DE APROVADO. QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE À SECRETARIA E/OU SETOR MUNICIPAL COMPETENTE, SOLICITANDO A ADOÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS DESTINADAS A SIMPLIFICAR, MODERNIZAR E CONFERIR MAIOR CELERIDADE, TRANSPARÊNCIA E PREVISIBILIDADE AOS PROCEDIMENTOS DE ANÁLISE E APROVAÇÃO DE PROJETOS, EMISSÃO DE ALVARÁS DE CONSTRUÇÃO E DEMAIS LICENÇAS PARA EDIFICAÇÕES RESIDENCIAIS, ESPECIALMENTE MEDIANTE AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS:
I – ESTABELECIMENTO DE PRAZOS ADMINISTRATIVOS OBJETIVOS PARA ANÁLISE E CONCLUSÃO DOS PROCESSOS DE APROVAÇÃO DE PROJETOS E EMISSÃO DE ALVARÁS DE CONSTRUÇÃO, ESPECIALMENTE AQUELES RELATIVOS ÀS RESIDÊNCIAS UNIFAMILIARES, OBSERVADAS A COMPLEXIDADE DO EMPREENDIMENTO E A LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA APLICÁVEL;
II – INSTITUIÇÃO DE PROCEDIMENTO SIMPLIFICADO PARA ANÁLISE DE PROJETOS RELATIVOS ÀS OBRAS RESIDENCIAIS DE MENOR PORTE E BAIXO RISCO, SEM PREJUÍZO DO INTEGRAL CUMPRIMENTO DAS NORMAS TÉCNICAS, URBANÍSTICAS, AMBIENTAIS, SANITÁRIAS, DE ACESSIBILIDADE E DE SEGURANÇA APLICÁVEIS;
III – IMPLANTAÇÃO OU APERFEIÇOAMENTO DE SISTEMA DE PROTOCOLO E ACOMPANHAMENTO ELETRÔNICO DOS PROCESSOS, POSSIBILITANDO AOS PROPRIETÁRIOS E AOS PROFISSIONAIS LEGALMENTE HABILITADOS, ESPECIALMENTE ENGENHEIROS E ARQUITETOS, CONSULTAR O ANDAMENTO DA SOLICITAÇÃO, O SETOR RESPONSÁVEL, AS MOVIMENTAÇÕES REALIZADAS E EVENTUAIS PENDÊNCIAS;
IV – ADOÇÃO, SEMPRE QUE TECNICAMENTE POSSÍVEL, DE ANÁLISE CONCENTRADA DO PROCESSO, DE MODO QUE AS EXIGÊNCIAS RELATIVAS À APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS, CORREÇÕES, ADEQUAÇÕES OU COMPLEMENTAÇÕES SEJAM COMUNICADAS AO INTERESSADO DE FORMA CLARA, OBJETIVA E PREFERENCIALMENTE EM UMA ÚNICA OPORTUNIDADE, EVITANDO-SE EXIGÊNCIAS SUCESSIVAS E A CONSEQUENTE DILAÇÃO DESNECESSÁRIA DO PROCEDIMENTO;
V – REALIZAÇÃO DE FORÇA-TAREFA ADMINISTRATIVA DESTINADA À ANÁLISE E REGULARIZAÇÃO DO ESTOQUE DE PROCESSOS PENDENTES, CONFERINDO ESPECIAL ATENÇÃO ÀQUELES QUE ESTEJAM AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL HÁ MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS;
VI – ELABORAÇÃO E AMPLA DISPONIBILIZAÇÃO DE CHECKLIST PADRONIZADO, CONTENDO, DE FORMA CLARA E ACESSÍVEL, A RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS, PROJETOS, REQUISITOS TÉCNICOS E DEMAIS ELEMENTOS NECESSÁRIOS À INSTRUÇÃO DE CADA MODALIDADE DE PEDIDO DE APROVAÇÃO, LICENÇA OU ALVARÁ;
VII – AVALIAÇÃO DA ATUAL ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO SETOR COMPETENTE, COM ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE NÚMERO SUFICIENTE DE SERVIDORES E PROFISSIONAIS HABILITADOS PARA ATENDIMENTO DA DEMANDA EXISTENTE;
VIII – REALIZAÇÃO DE REUNIÃO TÉCNICA COM REPRESENTANTES DOS ENGENHEIROS, ARQUITETOS, CONSTRUTORES, ENTIDADES PROFISSIONAIS E DEMAIS INTERESSADOS, A FIM DE IDENTIFICAR OS PRINCIPAIS ENTRAVES ATUALMENTE EXISTENTES E COLHER SUGESTÕES PARA O APERFEIÇOAMENTO DOS PROCEDIMENTOS MUNICIPAIS;
IX – DIVULGAÇÃO PERIÓDICA, PREFERENCIALMENTE NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA OU EM PÁGINA ESPECÍFICA DO MUNICÍPIO, DO NÚMERO DE PROCESSOS PROTOCOLADOS, EM ANÁLISE, PENDENTES, DEFERIDOS E INDEFERIDOS, BEM COMO DO RESPECTIVO TEMPO MÉDIO DE ANÁLISE; E
X – REALIZAÇÃO DE ESTUDOS PARA EDIÇÃO OU ATUALIZAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS PERTINENTES, DE FORMA A ESTABELECER PROCEDIMENTOS, FLUXOS, PRAZOS E RESPONSABILIDADES DE MANEIRA OBJETIVA, COMPATIBILIZANDO A NECESSÁRIA FISCALIZAÇÃO URBANÍSTICA COM OS PRINCÍPIOS DA EFICIÊNCIA, TRANSPARÊNCIA, RAZOABILIDADE E SEGURANÇA JURÍDICA.

AUTORIZA A PREFEITURA A FORNECER MERENDA ESCOLAR, CESTA BÁSICA OU CARTÃO ALIMENTAÇÃO DURANTE O PERÍODO DE FÉRIAS OU RECESSO ESCOLAR AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE BALSAS 2026 – REFIS 2026, DESTINADO À REGULARIZAÇÃO DE CRÉDITOS DE IPTU, ISSQN E TAXA DE LICENCIAMENTO E FUNCIONAMENTO – TLF, CONCEDE REDUÇÃO DE MULTAS E JUROS, ESTABELECE CONDIÇÕES DE PARCELAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A NOMENCLATURA DO CARGO EFETIVO DE AGENTE DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA PARA AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS