ALTERA O ARTIGO 39 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE BALSAS, QUE TRATA DA REELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DO PODER LEGISLATIVO.

DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS VAQUEIROS DE BALSAS.

REQUER A MESA DIRETORA, QUE DEPOIS DE APROVADO SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO CARLOS ORLEANS BRANDÃO JUNIOR E DEPUTADA ESTADUAL VIVIANE COELHO, SOLICITANDO: A REDUÇÃO DO ICMS SOBRE O GÁS DE COZINHA E COMBUSTÍVEIS

QUE SEJA REALIZADO UMA GESTÃO JUNTO A SECRETARIA DE ESPORTES, JUVENTUDE E LAZER, PARA A REATIVAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE.

CRIA O FUNDO MUNICIPAL PARA POLITICAS PENAIS DO MUNICIPIO DE BALSAS, ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR º 04/2023 GPREF - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER POR MEIO DE PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL-REFIS, DESCONTOS PARA PAGAMENTO À VISTA OU PARCELADO DE IMPOSTO MUNICIPAIS E MULTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR º 05/2023 GPREF - INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE BALSAS A DESPESA DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO PARA MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS, BEM COM A ISENÇÃO DE TAXAS, EM CONFORMIDADE COM AS RESOLUÇÕES Nº 49 E 59 DO CGSIM (COMITÊ PARA GESTÃO DA REDE NACIONAL PARA A SIMPLIFICAÇÃO DO REGISTRO E DA LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS E NEGOCIOS), RESPEITANDO OS PRECEITOS DO TRATAMENTO DIREFERENCIADO E FAVORECIDO ESTABELECIDO PELA LEI GERAL DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (LEI COMPLEMENTAR Nº 123/06).

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TITULO DE CIDADANIA BALSENSE A SENHORA NATANA OLIVEIRA.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TITULO DE CIDADANIA BALSENSE AO SENHOR ASAF PEREIRA SOBHINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER POR MEIO DE PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL-REFIS, DESCONTOS PARA PAGAMENTO À VISTA OU PARCELADO DE IMPOSTO MUNICIPAIS E MULTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TITULO DE CIDADANIA BALSENSE AO SENHOR MARCUS MARCONI DE ANDRADE TRAJANO DO NASCIMENTO.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE EM CONJUNTO COM A SECRETARIA COMPETENTE:
? SEJA VIABILIZADA A CONSTRUÇÃO DE RAMPAS DE ACESSO ADAPTADAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA E VISUAL EM TODA A EXTENSÃO DE BANHISTAS DA BEIRA-RIO NA CIDADE.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE JUTAMENTE COM O GORVENO DO ESTADO SEJA FEITA A REFORMA DO FAROL DA EDUCAÇÃO, ATUALIZAR OS LIVROS E MODERNIZAR OS COMPUTADORES.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA A MANUTENÇÃO E TROCA DAS LÂMPADAS DOS POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA LOCALIZADOS NA RUA GABRIEL MIRANDA, NO CENTRO DE BALSAS.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA FEITA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA 16 DO BAIRRO SÃO JOSÉ.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA FEITA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA 02 (DOIS) DO BAIRRO BELA VISTA.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA FEITA A RECUPERAÇÃO DA RUA UM (1) EM PARALELEPIPEDPS NO TRECHO ENTRE O PARQUE CENTENÁRIO NO BAIRRO POTOSI.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, A CONCLUSÃO DO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO SÃO FRANCISCO.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA CONCLUÍDO A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA 07 E RUA PROJETADA DO BAIRRO CATUMBI.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA FEITO O AQUIRIMENTO DE CADEIRA ODONTOLOGICA NA UNIDADE DE BÁSICA DE SAÚDE, DO BAIRRO JOAQUIM COELHO.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA IMPLANTADA LOMBADA/REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA VINTE E QUATRO (24), DO BAIRRO SÃO CAETANO.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, SEJA FEITA A IMPLANTAÇÃO DE QUEBRA-MOLAS OU DEMAIS TIPOS DE REDUTORES DE VELOCIDADES NA RUA DEZOITO,18 (CRUZAMENTO COM A RUA 25) - BAIRRO SÃO FÉLIX

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA FEITO POR MEIO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA A RUA 15, JARDIM IRACEMA.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA FEITO POR MEIO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA A RUA 15, JARDIM IRACEMA

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA FEITA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA UM (1), BAIRRO POTOSI.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADO UM SELETIVO PARA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE EM BALSAS.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, SEJA FEITO A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA DOS GIRASSOIS, NO BAIRRO CDI.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE PROMOVA A CRIAÇÃO DE UM CENTRO COMERCIAL EM BAIRRO PERIMETRAL DA CIDADE.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJAM REALIZADAS OBRAS DE REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, NO BAIRRO TREZIDELA

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA FEITO O RECAPEAMENTO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA AVENIDA RIO GRANDE DO SUL EM TODA SUA EXTENSÃO, DENTRO DOS BAIRROS SÃO FRANCISCO E CDI.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA PROVIDENCIADO EM CARÁTER DE URGÊNCIA UM POÇO ARTESIANO NA COMUNIDADE COCO ZONA RURAL DO NOSSO MUNICÍPIO.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA FEITA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA 27 NO BAIRRO SÃO JOSÉ.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADA A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA DA LOCALIDADE BREJO DE CIMA

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADA A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA DA LOCALIDADE DAS CUMBUCAS.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA FEITO A LIMPEZA DOS PORTOS QUE DÁ ACESSO AO RIO BALSAS.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA PROVIDENCIE A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA PARSONDAS COELHO, LOCALIZADA NO CENTRO.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA FEITA A AQUISIÇÃO DE COTURNOS PARA A GUARDA MUNICIPAL.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA FEITA A CRIAÇÃO DE MAIS UM CONSELHO TUTELAR

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJAM REALIZADAS OBRAS:
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DO TRECHO QUE DÁ ACESSO AO CEMITÉRIO DO BAIRRO BACABA; E LIMPEZA E ILUMINAÇÃO DO REFERIDO CEMITÉRIO.

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE BALSAS A DESPESA DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO PARA MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS, BEM COM A ISENÇÃO DE TAXAS, EM CONFORMIDADE COM AS RESOLUÇÕES Nº 49 E 59 DO CGSIM (COMITÊ PARA GESTÃO DA REDE NACIONAL PARA A SIMPLIFICAÇÃO DO REGISTRO E DA LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS E NEGOCIOS), RESPEITANDO OS PRECEITOS DO TRATAMENTO DIREFERENCIADO E FAVORECIDO ESTABELECIDO PELA LEI GERAL DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (LEI COMPLEMENTAR Nº 123/06).