DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADANIA BALSENSE A SENHORA MARIA DAS GRAÇAS COSTA MARTINS.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A IMPLANTAÇÃO DA COLETA SELETIVA NO POVOADO BATAVO, NO MUNICÍPIO DE BALSAS – MA.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A REALIZAÇÃO DE ATENDIMENTO E ACOMPANHAMENTO DOMICILIAR ÀS PESSOAS IDOSAS RESIDENTES DO POVOADO BATAVO, NO MUNICÍPIO DE BALSAS – MA.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, A AQUISIÇÃO/DISPONIBILIZAÇÃO DE 01 (UMA) CAÇAMBA PARA TRANSPORTE DE CALCÁRIO PARA OS PRODUTORES DA AGRICULTURA FAMILIAR E 01 (UMA) RETROESCAVADEIRA PARA ESCAVAÇÃO E LIMPEZA DE AÇUDES NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE BALSAS.

REQUER À MESA DIRETORA, QUE DEPOIS DE APROVADO, SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, ALAN DOUGLAS DE OLIVEIRA, POR MEIO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS COMPETENTES, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA MUNICIPAL DE ACESSIBILIDADE E COMUNICAÇÃO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, COM ÊNFASE NA DISPONIBILIZAÇÃO DE INTÉRPRETES DE LIBRAS – LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS – NOS ÓRGÃOS E SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A INSTALAÇÃO DE BEBEDOUROS PÚBLICOS EM PRAÇAS, PARQUES, ÁREAS DE LAZER, ESPAÇOS ESPORTIVOS E DEMAIS LOCAIS DE GRANDE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS NO MUNICÍPIO, ESPECIALMENTE EM RAZÃO DAS ELEVADAS TEMPERATURAS REGISTRADAS NA CIDADE.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, E À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E LIMPEZA PÚBLICA SOLICITANDO A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS MODERNOS PARA LIMPEZA PÚBLICA, EM ESPECIAL CAMINHÃO VARREDEIRA MECÂNICA (CAMINHÃO VASSOURA), CAMINHÃO COMPACTADOR E VARREDEIRAS COMPACTAS.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADA, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA SUÍÇA, NO BAIRRO JARDIM EUROPA, INTERLIGANDO OS BAIRROS MANOEL NOVO E GROTÕES.

REQUER À MESA DIRETORA, QUE DEPOIS DE APROVADO. E POSTERIOR ENVIO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DE BALSAS, ALAN DOUGLAS DE OLIVEIRA E À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E AO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL - PROMOTORIA DE MEIO AMBIENTE DE BALSAS, SOLICITANDO O FECHAMENTO IMEDIATO E DEFINITIVO DO LIXÃO DE BALSAS E A RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DA ÁREA DEGRADADA.
REQUER-SE, ESPECIFICAMENTE:
1. FECHAMENTO IMEDIATO DO LIXÃO:
PROIBIÇÃO TOTAL DE DESCARTE DE QUALQUER TIPO DE RESÍDUO DOMÉSTICO, COMERCIAL, DA CONSTRUÇÃO CIVIL E DE PODA NO ATUAL LIXÃO, COM FISCALIZAÇÃO E GUARITA 24H.
2. RETIRADA DO PASSIVO AMBIENTAL:
RETIRADA DE TODO MATERIAL POSSÍVEL DE SER REMOVIDO (RECICLÁVEIS, PNEUS, VOLUMOSOS, ENTULHOS) E DESTINAÇÃO CORRETA E DEFINITIVA PARA O ATERRO SANITÁRIO LICENCIADO DO MUNICÍPIO, COM ACOMPANHAMENTO DE BALANÇA E MANIFESTO DE TRANSPORTE DE RESÍDUOS.
3. PLANO DE RECUPERAÇÃO DE ÁREA DEGRADADA (PRAD) COM:
A) IMPERMEABILIZAÇÃO E PROTEÇÃO DE SOLO: SELAMENTO DA MASSA DE LIXO REMANESCENTE COM CAMADA DE ARGILA COMPACTADA E MANTA PEAD, PARA IMPEDIR A INFILTRAÇÃO DE CHUVA E A CONTAMINAÇÃO DO LENÇOL FREÁTICO.
B) AERAÇÃO E TRATAMENTO DE GASES: IMPLANTAÇÃO DE DRENOS VERTICAIS DE GASES (METANO) PARA QUEIMA CONTROLADA E EVITAR EXPLOSÕES E MAU CHEIRO.
C) TRATAMENTO DA LAGOA DE CHORUME - ESTA É A PARTE MAIS URGENTE. REQUER:
- CERCAMENTO E ISOLAMENTO TOTAL DA LAGOA
- BOMBEAMENTO E TRATAMENTO DO CHORUME (LÍQUIDO PRETO ALTAMENTE CONTAMINANTE)
- SISTEMA DE RECIRCULAÇÃO E EVAPORAÇÃO OU ENVIO PARA ETE
- ANÁLISE DE SOLO E ÁGUA DOS POÇOS DO ENTORNO

4. FINALIDADE FUTURA:
APÓS A RECUPERAÇÃO, TORNAR A ÁREA APTA E SEGURA PARA USO FUTURO, COM POSSIBILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE UM ECOPARQUE, USINA DE TRIAGEM OU ÁREA PARA INVESTIMENTOS SUSTENTÁVEIS, VALORIZANDO O PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, A IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO NO CAMPO DE FUTEBOL DA ASSOCIAÇÃO SÃO CARDOSO, LOCALIZADA NA ZONA RURAL DE BALSAS.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENCAMINHE A ESTA CASA LEGISLATIVA UM PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO NO BAIRRO DE FÁTIMA COMO UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) MARIA NELSA CARVALHO DE SOUSA, EM JUSTA E MERECIDA HOMENAGEM À SUA TRAJETÓRIA DE VIDA, À DEDICAÇÃO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE BALSAS.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA ESTRADA VICINAL QUE DÁ ACESSO AO POVOADO BOM CANTINHO, INCLUINDO A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO, DRENAGEM E DEMAIS OBRAS NECESSÁRIAS À ADEQUADA EXECUÇÃO DO ASFALTAMENTO.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS URGENTES PARA A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO PARA OS CARGOS DE ASSISTENTE SOCIAL, CUIDADOR(A), ASG (AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS), E DEMAIS SERVIDORES EXPOSTOS A AGENTES INSALUBRES.

REQUER À MESA DIRETORA, QUE DEPOIS DE APROVADO. E POSTERIOR ENVIO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DE BALSAS, ALAN DOUGLAS DE OLIVEIRA, E AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO, POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, SOLICITANDO A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A CONSTRUÇÃO DE UM NOVO HOSPITAL MACRORREGIONAL NO MUNICÍPIO DE BALSAS, COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 150 LEITOS.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE O PODER EXECUTIVO REALIZE A REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL MENINO JESUS, NO POVOADO JENIPAPO, ZONA RURAL DE BALSAS/MA, ADEQUANDO SUA ESTRUTURA PARA O FUNCIONAMENTO EM TEMPO INTEGRAL, OBSERVADOS OS PARÂMETROS TÉCNICOS APLICÁVEIS DO FNDE.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA CONSTRUÍDO UM POÇO ARTESIANO PARA ATENDER A ESCOLA MUNICIPAL DR. LUIZ ROCHA, LOCALIZADA NA COMUNIDADE VÃO DA SALINA, NESTE MUNICÍPIO.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADA A REFORMA DA PRAÇA LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO FÉLIX, CONTEMPLANDO A INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOS INFANTIS E EQUIPAMENTOS DE ACADEMIA AO AR LIVRE.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A INSTALAÇÃO DE POSTES, COM A IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NO POVOADO BATAVO, NO MUNICÍPIO DE BALSAS – MA.

REQUER À MESA DIRETORA, QUE DEPOIS DE APROVADO. E POSTERIOR, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE BALSAS, REQUER, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DE BALSAS, COM CÓPIA À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E À COORDENAÇÃO DO SAMU 192, SOLICITANDO A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA A CRIAÇÃO DO CARGO DE RÁDIO OPERADOR DO SAMU 192 NO MUNICÍPIO DE BALSAS. SOLICITA-SE AINDA:
1. A CRIAÇÃO DO CARGO POR MEIO DE PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO;
2. A INCLUSÃO DO CARGO NO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DA SAÚDE;
3. A REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EM CARÁTER EMERGENCIAL ATÉ A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADA A CONSTRUÇÃO DE COBERTURA COM PONTO DE APOIO VOLTADO AO EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS NA PRAÇA IMIGRANTES DO SUL NO BAIRRO AÇUCENA.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA ADQUIRIDA, COM URGÊNCIA, UMA VAM 0KM PARA O TRANSPORTE DE PACIENTES DE BALSAS EM TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO (TDF), COM ROTAS DENTRO E FORA DO ESTADO DO MARANHÃO.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENCAMINHE A ESTA CASA LEGISLATIVA PROJETO DE LEI DISPONDO SOBRE A DENOMINAÇÃO DA OFICINA ORTOPÉDICA MUNICIPAL DE BALSAS, PARA QUE PASSE A DENOMINAR-SE “OFICINA ORTOPÉDICA MUNICIPAL MARIA DO SOCORRO E SILVA – SOCORRINHA FONTES”.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADA A CRIAÇÃO DA CASA DE APOIO NA SEDE DO MUNICÍPIO PARA AMPARO DOS MORADORES DA ZONA RURAL.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A PERFURAÇÃO E INSTALAÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO NO POVOADO BATAVO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE BALSAS – MA, VISANDO GARANTIR O ACESSO ADEQUADO À ÁGUA PARA OS MORADORES DA COMUNIDADE.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A NECESSIDADE DE DISPONIBILIZAR MAIS UM MÉDICO PARA ATENDIMENTO NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) DO BAIRRO CDI, VISANDO AMPLIAR E MELHORAR A ASSISTÊNCIA MÉDICA OFERECIDA À POPULAÇÃO DAQUELA REGIÃO.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, A IMPLANTAÇÃO DE UM BERÇÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL, DESTINADO AO ATENDIMENTO DE BEBÊS E CRIANÇAS NA PRIMEIRA INFÂNCIA, NO MUNICÍPIO DE BALSAS-MA.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, E SECRETARIA COMPETENTE QUE SEJA PROVIDENCIADA A AMPLIAÇÃO DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA UBS DO POTOSÍ PARA 3 TURNOS (MANHÃ, TARDE E NOITE).

REGISTRA VOTO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO AO EMPRESÁRIO JOSIMAR DA SILVA SANTOS.

REQUER À MESA DIRETORA, QUE DEPOIS DE APROVADO. E POSTERIOR ENVIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE POR MEIO DA SECRETARIA DE SAÚDE, A REALIZAÇÃO DE UM MUTIRÃO DE ATENDIMENTOS ESPECIALIZADOS NO CAPS, DURANTE O SETEMBRO AMARELO, COM AMPLIAÇÃO DE HORÁRIOS E REFORÇO DAS EQUIPES DE PSICOLOGIA E PSIQUITRIA, VISANDO REDUZIR AS FILAS DE ESPERA E ASSEGURAR ATENDIMENTO PRIORITÁRIO ÀS PESSOAS EM SOFRIMENTO EMOCIONAL OU SITUAÇÃO DE RISCO.

REQUER À MESA DIRETORA, QUE DEPOIS DE APROVADO. E POSTERIOR ENVIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE BALSAS/MA, E Á SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE, SOLICITANDO QUE SEJA PROVIDENCIADA A SEPARAÇÃO DAS ALAS MASCULINO E FEMININO, BEM COMO DE IDOSOS E CRIANÇAS, NO HOSPITAL BALSAS URGENTE (HBU).