INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA CONSTRÍDA UMA PRAÇA NO ENTORNO DA QUADRA POLIESPORTIVA DO BAIRRO CATUMBI, ATRÁS DA ESCOLA PADREA ÂNGELO.

EMENDA MODIFICATIVA Nº 001 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2025 DO EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA “IPTU SOCIAL”, REGULAMENTANDO A CONCESSÃO DE DESCONTOS E ISENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS