INCLUÍDO O § 2º AO ART. 14 DO PROJETO DE LEI Nº 048/2025.

Ata da 39ª Sessão Ordinária realizada na Câmara Municipal de Balsas, no dia 10 de novembro de 2025.

REGISTRA VOTO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO A ESCOLA MUNICIPAL PADRE ÂNGELO DE LASSALANDRA E ALUNOS, AO NOTÁVEL SUCESSO E RELEVÂNCIA ALCANÇADOS COM O DESENVOLVIMENTO DO PROJETO “DESENVOLVENDO COMPETÊNCIAS COM ENGENHARIA E PROGRAMAÇÃO”.

REGISTRA VOTOS DE APLAUSOS E RECONHECIMENTOS AO EX VEREADOR EUMAR LOPES, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À SOCIEDADE BALSENSE.

REGISTRA VOTOS DE APLAUSOS E RECONHECIMENTOS AO PROFESSOR EX VEREADOR NELSON FERREIRA DE OLIVEIRA PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À SOCIEDADE BALSENSE.

REGISTRA VOTOS DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE BALSAS – MA, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO BALSENSE.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADA A REFORMA COM AMPLIAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO BAIRRO NOVA AÇUCENA.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA FEITA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA 02 DO BAIRRO COHAB VELHA.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE O MUNICÍPIO ATRAVÉS DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR, QUE SEJA ESTUDADA A VIABILIDADE DE CONTRATAR UM ENGENHEIRO DE PESCA PARA PRESTAR ASSISTÊNCIA TECNICA E EXTENSÃO RURAL AOS PEQUENOS PISCULTORES DE NOSSO MUNICÍPIO.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA FEITA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA TRAVESSA JOÃO RIBEIRO BAIRRO NOVA TRESIDELA.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADA UMA OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA 10 ESQUINA COM A RUA 06 LOCALIZADA NO BAIRRO CATUMBI.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA FEITA A REFORMA COMPLETA DO PARQUINHO INFANTIL LOCALIZADO NA PRAÇA DA MATRIZ.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES A REALIZAÇÃO DE UM ESTUDO TÉCNICO, JURÍDICO E FINANCEIRO ACERCA DA APLICABILIDADE, ATUALIDADE E EFETIVIDADE DA LEI MUNICIPAL Nº 712, DE 11 DE
MAIO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O INCENTIVO FISCAL AO ESPORTE AMADOR, BEM COMO, SENDO VIÁVEL, QUE SEJAM DESENVOLVIDOS PROGRAMAS DE CONSCIENTIZAÇÃO, DIVULGAÇÃO E INCENTIVO AO USO DESSA LEGISLAÇÃO POR PARTE DAS EMPRESAS E ENTIDADES ESPORTIVAS LOCAIS.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA ENVIADO UM PROJETO DE LEI ALTERANDO A RUA 3(TRÊS) DO BAIRRO SETOR INSDUSTRIAL PARA RUA MÁRIO PAVELICH.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA SOLICITADA À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, EM PARCERIA COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E O CORPO DE BOMBEIROS, A REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÃO EM NOÇÕES BÁSICAS DE PRIMEIROS SOCORROS PARA PROFESSORES, FUNCIONÁRIOS E ALUNOS DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA FEITA A RECUPERAÇÃO TOTAL COM MASSA ASFALTICA DA RUA 30 DO BAIRRO SÃO FELIX.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA CRIADO O PROGRAMA MUNICIPAL “TRAVESSIA SEGURA”.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, “QUE DETERMINE À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA A CONSTRUÇÃO DE UMA PASSARELA ELEVADA PARA PEDESTRES
OU, ALTERNATIVAMENTE, A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE SEMÁFORO COM SINALIZAÇÃO ADEQUADA DE TRAVESSIA, EM FRENTE À RODOVIÁRIA MUNICIPAL DE BALSAS.”

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADA A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA VICINAL DO ALEGRETE, LOCALIZADA PRÓXIMO AO POVOADO ALDEIA, ZONA RURAL DE BALSAS-MA.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, A PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA PARA A RUA 08 DO BAIRRO AÇUCENA NOVA DO MUNICÍPIO DE BALSAS-MA

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA FEITA A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA VICINAL QUE DÁ ACESSO À LOCALIDADE SERRINHA.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADA A PERFURAÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO NA COMUNIDADE TORRE DA LUA, NA ZONA RURAL DE BALSAS-MA.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA ADOTADO MEDIDAS PARA INTENSIFICAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO NOS SINAIS DE TRÂNSITO.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA FEITA ATRAVES DO ORGÃO COMPETENTE UMA VISTORIA NA PARTE ELÉTRICA EM TODOS OS ESPAÇOS PÚBLICOS TAIS COMO:
POSTES, PORTÕES, TELAS, E GRADES COM O OBJETIVO DE PREVENIR EVENTUAIS CHOQUES ELETRICOS E DEMAIS ACIDENTES.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, A RECUPERAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO POSTO POLICIAL DO BAIRRO SÃO LUÍS EM ARTICULAÇÃO COM A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO.

REQUER À MESA DIRETORA, QUE DEPOIS DE APROVADO, SEJA ENCAMINHADO AO PREFEITO MUNICIPAL, NA PESSOA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO ALAN DOUGLAS DE OLIVEIRA, ONDE VENHO RESPEITOSAMENTE REQUERER QUE SEJA PROVIDENCIADA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO BAIRRO NOVA AÇUCENA, NO MUNICÍPIO DE BALSAS.

REQUER À MESA DIRETORA, QUE DEPOIS DE APROVADO, SEJA ENCAMINHADO AO PREFEITO MUNICIPAL, NA PESSOA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO ALAN DOUGLAS DE OLIVEIRA, SOLICITANDO O EFETIVO CUMPRIMENTO E A DEVIDA FISCALIZAÇÃO DA LEI DE ACESSIBILIDADE, ESPECIALMENTE NO QUE SE REFERE ÀS CALÇADAS E AOS POSTES LOCALIZADOS NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, VISANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA CIDADE MAIS ACESSÍVEL E INCLUSIVA PARA TODOS.

REQUER A MESA DIRETORA, QUE DEPOIS DE APROVADO QUE SEJA OFICIADO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NA PESSOA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO ALAN DOUGLAS DE OLIVEIRA, SOLICITANDO QUE COM BASE NO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA ISONOMIA, PROCEDA AO PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DE 40% A TODOS OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, CONFORME JÁ VEM SENDO EFETUADO A PARTE DOS PROFISSIONAIS DA MESMA CATEGORIA.

REQUER A MESA DIRETORA, QUE DEPOIS DE APROVADO, SEJA ENCAMINHADO AO PREFEITO MUNICIPAL, NA PESSOA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO ALAN DOUGLAS DE OLIVEIRA, SOLICITANDO QUE SEJA ANALISADA A POSSIBILIDADE DE CONCEDER ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) ÀS FAMÍLIAS ATÍPICAS, DEVIDAMENTE COMPROVADAS, RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE BALSAS.

REQUER A MESA DIRETORA, QUE DEPOIS DE APROVADO, SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO, CARLOS BRANDÃO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS (SEMA), SOLICITANDO INFORMAÇÕES OFICIAIS E ATUALIZADAS ACERCA DA EXECUÇÃO DA OBRA DO POÇO ARTESIANO DESTINADO À COMUNIDADE CAMINHO DO GERAIS, NO MUNICÍPIO DE BALSAS-MA, COM ESPECIAL ATENÇÃO AOS SEGUINTES PONTOS:
A) O PERCENTUAL DE EXECUÇÃO FÍSICA E FINANCEIRA DA OBRA;
B) O MOTIVO DA PARALISAÇÃO OU ATRASO NA CONCLUSÃO DOS SERVIÇOS;
C) O PRAZO ESTIMADO PARA FINALIZAÇÃO E INÍCIO DO FORNECIMENTO REGULAR DE ÁGUA;
D) O NOME DA EMPRESA RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO;
E) A PREVISÃO DE INTERLIGAÇÃO DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO À COMUNIDADE BENEFICIADA.