DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADANIA BALSENSE A SENHORA MARIA DAS GRAÇAS COSTA MARTINS.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A IMPLANTAÇÃO DA COLETA SELETIVA NO POVOADO BATAVO, NO MUNICÍPIO DE BALSAS – MA.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A REALIZAÇÃO DE ATENDIMENTO E ACOMPANHAMENTO DOMICILIAR ÀS PESSOAS IDOSAS RESIDENTES DO POVOADO BATAVO, NO MUNICÍPIO DE BALSAS – MA.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, A AQUISIÇÃO/DISPONIBILIZAÇÃO DE 01 (UMA) CAÇAMBA PARA TRANSPORTE DE CALCÁRIO PARA OS PRODUTORES DA AGRICULTURA FAMILIAR E 01 (UMA) RETROESCAVADEIRA PARA ESCAVAÇÃO E LIMPEZA DE AÇUDES NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE BALSAS.

REQUER À MESA DIRETORA, QUE DEPOIS DE APROVADO, SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, ALAN DOUGLAS DE OLIVEIRA, POR MEIO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS COMPETENTES, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA MUNICIPAL DE ACESSIBILIDADE E COMUNICAÇÃO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, COM ÊNFASE NA DISPONIBILIZAÇÃO DE INTÉRPRETES DE LIBRAS – LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS – NOS ÓRGÃOS E SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A INSTALAÇÃO DE BEBEDOUROS PÚBLICOS EM PRAÇAS, PARQUES, ÁREAS DE LAZER, ESPAÇOS ESPORTIVOS E DEMAIS LOCAIS DE GRANDE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS NO MUNICÍPIO, ESPECIALMENTE EM RAZÃO DAS ELEVADAS TEMPERATURAS REGISTRADAS NA CIDADE.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, E À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E LIMPEZA PÚBLICA SOLICITANDO A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS MODERNOS PARA LIMPEZA PÚBLICA, EM ESPECIAL CAMINHÃO VARREDEIRA MECÂNICA (CAMINHÃO VASSOURA), CAMINHÃO COMPACTADOR E VARREDEIRAS COMPACTAS.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADA, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA SUÍÇA, NO BAIRRO JARDIM EUROPA, INTERLIGANDO OS BAIRROS MANOEL NOVO E GROTÕES.

REQUER À MESA DIRETORA, QUE DEPOIS DE APROVADO. E POSTERIOR ENVIO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DE BALSAS, ALAN DOUGLAS DE OLIVEIRA E À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E AO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL - PROMOTORIA DE MEIO AMBIENTE DE BALSAS, SOLICITANDO O FECHAMENTO IMEDIATO E DEFINITIVO DO LIXÃO DE BALSAS E A RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DA ÁREA DEGRADADA.
REQUER-SE, ESPECIFICAMENTE:
1. FECHAMENTO IMEDIATO DO LIXÃO:
PROIBIÇÃO TOTAL DE DESCARTE DE QUALQUER TIPO DE RESÍDUO DOMÉSTICO, COMERCIAL, DA CONSTRUÇÃO CIVIL E DE PODA NO ATUAL LIXÃO, COM FISCALIZAÇÃO E GUARITA 24H.
2. RETIRADA DO PASSIVO AMBIENTAL:
RETIRADA DE TODO MATERIAL POSSÍVEL DE SER REMOVIDO (RECICLÁVEIS, PNEUS, VOLUMOSOS, ENTULHOS) E DESTINAÇÃO CORRETA E DEFINITIVA PARA O ATERRO SANITÁRIO LICENCIADO DO MUNICÍPIO, COM ACOMPANHAMENTO DE BALANÇA E MANIFESTO DE TRANSPORTE DE RESÍDUOS.
3. PLANO DE RECUPERAÇÃO DE ÁREA DEGRADADA (PRAD) COM:
A) IMPERMEABILIZAÇÃO E PROTEÇÃO DE SOLO: SELAMENTO DA MASSA DE LIXO REMANESCENTE COM CAMADA DE ARGILA COMPACTADA E MANTA PEAD, PARA IMPEDIR A INFILTRAÇÃO DE CHUVA E A CONTAMINAÇÃO DO LENÇOL FREÁTICO.
B) AERAÇÃO E TRATAMENTO DE GASES: IMPLANTAÇÃO DE DRENOS VERTICAIS DE GASES (METANO) PARA QUEIMA CONTROLADA E EVITAR EXPLOSÕES E MAU CHEIRO.
C) TRATAMENTO DA LAGOA DE CHORUME - ESTA É A PARTE MAIS URGENTE. REQUER:
- CERCAMENTO E ISOLAMENTO TOTAL DA LAGOA
- BOMBEAMENTO E TRATAMENTO DO CHORUME (LÍQUIDO PRETO ALTAMENTE CONTAMINANTE)
- SISTEMA DE RECIRCULAÇÃO E EVAPORAÇÃO OU ENVIO PARA ETE
- ANÁLISE DE SOLO E ÁGUA DOS POÇOS DO ENTORNO

4. FINALIDADE FUTURA:
APÓS A RECUPERAÇÃO, TORNAR A ÁREA APTA E SEGURA PARA USO FUTURO, COM POSSIBILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE UM ECOPARQUE, USINA DE TRIAGEM OU ÁREA PARA INVESTIMENTOS SUSTENTÁVEIS, VALORIZANDO O PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, A IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO NO CAMPO DE FUTEBOL DA ASSOCIAÇÃO SÃO CARDOSO, LOCALIZADA NA ZONA RURAL DE BALSAS.